| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2011 |
| Date | 2011-06-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para realização de evento evangélico. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica pretende realizar evento evangélico no dia 10 de julho, das 8 às 17 horas na Av. Marcolino Xavier de Carvalho; Considerando tratar-se de ocasião especial para centenas de fiéis, que aguardam com ansiedade a oportunidade de participar desse encontro de integração e fé, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI A/,° 157 DOCUMENTO N.° 1373 711 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, das 8 às 17 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de junho de 2011. TEC0510/CK/AD/be