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materia nº 159/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2011
Date 2011-06-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1,° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno.
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Original anexo ao
Proc. n°. 234/11
Em 22/ 6 /2011
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
- i
São Vicente, por ter sua vocação turística, recebe
durante o ano inteiro visitantes v,ndos de todas as parles do Brasi, e até de
outros países.
No entanto, apesar do pico das temporadas
época do verão, em razão dos atrativos das praias e belezas naturais
exuberantes, nos meses de inverno nossa cidade também oferece opçõe ; qu£
atraem tanto os turistas, como os vicent.no, São as conhecidas festividades de
inverno que, com suas características aconchegantes e variadas, encantam
pessoas das mais diversas faixas etárias.
A Associação Casa Anderson desde 2008 trabalh;
promovendo ações que minimizam o sofrimento e possibilitam aos portadores de
. paraiisia cerebra, condições justas no enfrentamento de suas iimitaçoes, através
de terapias, tratamentos e convívio social.
Considerando que essa entidade pretende realizar,
no período de 1 • - 31 de JU,ho do corrente ano, a Festa de Inverno, na Praça 22
de Janeiro, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
!
PROJETO DE LEI N.° 159/11 - DOCUMENTO N.° 1437 711
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, da Praça Vinte e Dois de
Janeiro, pela Associação Casa Anderson,
no período de 1,° a 31 de julho de 2011, para
realização de Festa de Inverno.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de
1.° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. •
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2011
PEDRO GOUVEA
Tec0527íck/ad

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