| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1,° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. |
| native_id | 5962 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Original anexo ao Proc. n°. 234/11 Em 22/ 6 /2011 Senhor Presidente Senhores Vereadores - i São Vicente, por ter sua vocação turística, recebe durante o ano inteiro visitantes v,ndos de todas as parles do Brasi, e até de outros países. No entanto, apesar do pico das temporadas época do verão, em razão dos atrativos das praias e belezas naturais exuberantes, nos meses de inverno nossa cidade também oferece opçõe ; qu£ atraem tanto os turistas, como os vicent.no, São as conhecidas festividades de inverno que, com suas características aconchegantes e variadas, encantam pessoas das mais diversas faixas etárias. A Associação Casa Anderson desde 2008 trabalh; promovendo ações que minimizam o sofrimento e possibilitam aos portadores de . paraiisia cerebra, condições justas no enfrentamento de suas iimitaçoes, através de terapias, tratamentos e convívio social. Considerando que essa entidade pretende realizar, no período de 1 • - 31 de JU,ho do corrente ano, a Festa de Inverno, na Praça 22 de Janeiro, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: ! PROJETO DE LEI N.° 159/11 - DOCUMENTO N.° 1437 711 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1,° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1.° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. • Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de junho de 2011 PEDRO GOUVEA Tec0527íck/ad