| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. |
| native_id | 5964 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Original anexo ao Proc. n°. Senhor Presidente Senhores Vereadores A PRÓ-CRERES é uma entidade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua Milton Pinto n.° 397, no Parque das Bandeiras. Tem por finalidades principais a proteção à infância e adolescência, trabalhando pelo crescimento, aperfeiçoamento e consequentemente pela promoção humana, visando primordialmente a criança, bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade, através da cultura, da educação e do esporte. Dentre seus objetivos destacamos ainda: - busca, através das variadas formas de expressão cultural, da constituição de uma sociedade democrática e participativa, incluindo o respeito à diversidade e ao pluralismo; - promoção, através de suas ações, de conscientização para uma educação ambiental, desenvolvimento da cidadania e expansão dos direitos fundamentais e da justiça, de modo a permitir a inclusão social; - promoção de cursos livres profissionalizantes das diversas manifestações artísticas para jovens e adultos; - reunião de associados para a defesa de interesses próprios, como também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores condições à comunidade. Considerando que desde sua fundação essa entidade vem cumprindo com competência e determinação todos os objetivos que nortearam sua constituição, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 160 /11 DOCUMENTO N.° 1438 /11 Considera de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de junho de 2011. PEDROIGOUVÊA v Tec0509/dh/AD/sg