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materia nº 160/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2011
Date 2011-06-22
EmentaConsidera de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
native_id5964

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texto original #

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Original anexo ao
Proc. n°.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A PRÓ-CRERES é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, sediada na Rua Milton Pinto n.° 397, no Parque das Bandeiras.
Tem por finalidades principais a proteção à infância
e adolescência, trabalhando pelo crescimento, aperfeiçoamento e
consequentemente pela promoção humana, visando primordialmente a criança,
bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade, através da cultura,
da educação e do esporte.
Dentre seus objetivos destacamos ainda:
- busca, através das variadas formas de expressão cultural, da
constituição de uma sociedade democrática e participativa, incluindo o
respeito à diversidade e ao pluralismo;
- promoção, através de suas ações, de conscientização para uma
educação ambiental, desenvolvimento da cidadania e expansão dos
direitos fundamentais e da justiça, de modo a permitir a inclusão social;
- promoção de cursos livres profissionalizantes das diversas
manifestações artísticas para jovens e adultos;
- reunião de associados para a defesa de interesses próprios, como
também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades
constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores
condições à comunidade.
Considerando que desde sua fundação essa
entidade vem cumprindo com competência e determinação todos os objetivos
que nortearam sua constituição,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 160 /11
DOCUMENTO N.° 1438 /11
Considera de Utilidade Pública o
PRÓ-CRERES, entidade civil sem
fins lucrativos, com sede e foro no
Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil
sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2011.
PEDROIGOUVÊA
v
Tec0509/dh/AD/sg

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