| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 15 de agosto de 2011, para instalação de área de diversão infantil. |
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í?pAf. ANEXO : M» Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que no mês de julhq as crianças vicentinas estarão gozando período de férias escolares, necessitando de opções de lazer e entretenimento, Considerando que a empresa Espaço da Criança Parque pretende instalar área de diversão infantil na Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 8 de julho do corrente ano, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETODE LEI N.° 161/11 -DOCUMENTO N.° 1440/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 15 de agosto de 2011, para instalação de área de diversão infantil. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 1.5 de agosto de 2011, para a instalação de área de diversão infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de junho de 2011 a) PEDRO GOUVÊA Tec0547/ck/AD/sg