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materia nº 161/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2011
Date 2011-06-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 15 de agosto de 2011, para instalação de área de diversão infantil.
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í?p￾Af. ANEXO
: M»
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que no mês de julhq as crianças
vicentinas estarão gozando período de férias escolares, necessitando de
opções de lazer e entretenimento,
Considerando que a empresa Espaço da Criança
Parque pretende instalar área de diversão infantil na Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 8 de julho do corrente ano, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETODE LEI N.° 161/11 -DOCUMENTO N.° 1440/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Dário Aredes
Lacerda, pela empresa Espaço da Criança
Parque, no período de 8 de julho a 15 de
agosto de 2011, para instalação de área de
diversão infantil.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no
período de 8 de julho a 1.5 de agosto de 2011, para a instalação de área de
diversão infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2011
a) PEDRO GOUVÊA
Tec0547/ck/AD/sg

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