| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 7 de setembro de 2011 pelo Projeto Livres Grupo Impacto, para a realização de evento gospel. |
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ORIGINAL ANEXO AC PROC. n.» £-v;^3 EM 2 71 (, / jj Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Projeto Livres Grupo Impacto pretende realizar no dia 7 de setembro de 2011, a partir das 19 horas, evento gospel com apresentação de teatro, música e dança, que reunirá centenas de pessoas,e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Proc. PROJETO DEbEI N.° 162/11 -DOCUMENTO N.° 1443/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 7 de setembro de 2011 pelo Projeto Livres Grupo Impacto, para a realização de evento gospel. Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário da Praça do H, no bairro Humaitá, pelo Projeto Livres Grupo Impacto, no dia 7 de setembro de 2011 a partir das 19 horas, para a realização de evento gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de junho de 2011 a) MARCEtO CORREIA Sec734/MC/AD/be