| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 3/9/11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico. |
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vor Original anoxQ /pr,c, r,*23BMtf]jl J : L'M Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Evangélica Brasil Para Cristo - Congregação Parque Bitaru pretende realizar no dia 3 de setembro de 2011, a partir das 18 horas, evento com apresentação de teatro, música e dança, que reunirá centenas de pessoas, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 163/11 DOCUMENTO N.° 1444/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 3/9/11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - no Gonzaguinha, pela Igreja Evangélica Brasil Para Cristo, no dia 3 de setembro de 2011, a partir das 18 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARFIM AFONSO DE SOUSA, Em 22 çfe/jui)iho de 2011 a)MAI ÍRREIA sec735/MC/AD/cms_