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materia nº 164/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2011
Date 2011-06-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente.
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Origina! anexo ao
Proc. nc 239/11
Em 22
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para uso de área pública, apresento o seguinte:
,
PROJETO DE LEI 164/11
DOCUMENTO N.° 1450/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a
título precário da Rua João Serrano, no trecho
entre as Ruas Marquês de São Vicente e
Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a
realização de evento cultural da Associação
Grémio Recreativo Cultural Banda
Carnavalesca União da Ilha de São Vicente.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário, da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas
Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Bairro Parque Bitaru,
para a realização de evento cultural pela Associação Grémio Recreativo
Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente, nos dias 15,16 e
17 de julho de 2011, das 17 horas à meia-noite, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 22 de junho d<
SEC 736/ad

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