| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente. |
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Origina! anexo ao Proc. nc 239/11 Em 22 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando a necessidade de autorização Legislativa para uso de área pública, apresento o seguinte: , PROJETO DE LEI 164/11 DOCUMENTO N.° 1450/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Bairro Parque Bitaru, para a realização de evento cultural pela Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente, nos dias 15,16 e 17 de julho de 2011, das 17 horas à meia-noite, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 22 de junho d< SEC 736/ad