| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São Vicente pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves nos dias 8 e 9 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores \o que a Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves pretende realizar Festa Junina na Praça Nossa da Senhora Aparecida, nos dias 8 e 9 de julho do corrente ano; Considerando tratar-se de festividade que atrai centenas de pessoas de São Vicente e de outras cidades da região, destacando-se como importante opção de lazer à comunidade, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 167/11 - DOCUMENTO N.° isiQ/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São Vicente pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves nos dias 8 e 9 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São Vicente pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, nos dias 8 e 9 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. títrt. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário. +r SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA de 7011. TEC0559/CK/AD/be,íX -' S