| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, a fim de direcionar, ampliar e melhorar políticas públicas à esta população, em caráter de urgência. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE ) H Cidade Monumento da História Pátria q Cellula Mater da Nacionalidade E ] INDICAÇÃO Nº 1220 12024 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, a fim de direcionar, ampliar e melhorar políticas públicas à esta população, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA A criação de um cadastro municipal para pessoas com deficiência na cidade de São Vicente é uma iniciativa de suma importância, com benefícios abrangentes para a comunidade e a administração pública. Este cadastro é fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes e inclusivas, garantindo que os direitos e as necessidades das pessoas com deficiência sejam devidamente atendidos. Primeiramente, um cadastro municipal permite a coleta de dados precisos sobre a população com deficiência, proporcionando uma compreensão clara sobre quantas pessoas necessitam de serviços específicos, quais são as suas necessidades e onde estão localizadas. Com essas informações, a administração municipal pode planejar e alocar recursos de maneira mais eficiente, priorizando investimentos em áreas que realmente fazem a diferença na vida dessas pessoas. tesao) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE i be Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade é Além disso, o cadastro facilita a criação de programas personalizados de apoio e assistência. Por exemplo, ao saber quais tipos de deficiência são mais prevalentes na cidade, é possível desenvolver iniciativas específicas de saúde, educação, acessibilidade e empregabilidade. Isso resulta em uma melhora significativa na qualidade de vida das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e econômica. Outro aspecto relevante é a capacidade de monitorar e avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas. Com dados concretos, a prefeitura pode acompanhar a evolução dos programas, identificar falhas e realizar ajustes necessários para garantir que os objetivos sejam alcançados. Esse processo contínuo de avaliação e melhoria é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A criação do cadastro também fortalece a participação social, incentivando as pessoas com deficiência e suas famílias a se envolverem ativamente nas decisões que afetam suas vidas. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 23 de maio de 2024 Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá) Vereador À PREFEITURA São Vicente, / | f oO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VIGENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br