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materia nº 1796/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1796 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, a fim de direcionar, ampliar e melhorar políticas públicas à esta população, em caráter de urgência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE ) H
Cidade Monumento da História Pátria q
Cellula Mater da Nacionalidade E ]
INDICAÇÃO Nº 1220 12024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e
adoção do Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, a fim de
direcionar, ampliar e melhorar políticas públicas à esta população, em
caráter de urgência.
JUSTIFICATIVA
A criação de um cadastro municipal para pessoas com deficiência na
cidade de São Vicente é uma iniciativa de suma importância, com benefícios
abrangentes para a comunidade e a administração pública. Este cadastro é
fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes e
inclusivas, garantindo que os direitos e as necessidades das pessoas com
deficiência sejam devidamente atendidos.
Primeiramente, um cadastro municipal permite a coleta de dados
precisos sobre a população com deficiência, proporcionando uma
compreensão clara sobre quantas pessoas necessitam de serviços específicos,
quais são as suas necessidades e onde estão localizadas. Com essas
informações, a administração municipal pode planejar e alocar recursos de
maneira mais eficiente, priorizando investimentos em áreas que realmente
fazem a diferença na vida dessas pessoas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br
R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru, São Vicente - SP, 11310-071 |+55 13 3569-1505
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade é
Além disso, o cadastro facilita a criação de programas personalizados
de apoio e assistência. Por exemplo, ao saber quais tipos de deficiência são
mais prevalentes na cidade, é possível desenvolver iniciativas específicas de
saúde, educação, acessibilidade e empregabilidade. Isso resulta em uma
melhora significativa na qualidade de vida das pessoas com deficiência,
promovendo sua inclusão social e econômica.
Outro aspecto relevante é a capacidade de monitorar e avaliar a
eficácia das políticas públicas implementadas. Com dados concretos, a
prefeitura pode acompanhar a evolução dos programas, identificar falhas e
realizar ajustes necessários para garantir que os objetivos sejam alcançados.
Esse processo contínuo de avaliação e melhoria é essencial para a construção
de uma sociedade mais justa e igualitária.
A criação do cadastro também fortalece a participação social,
incentivando as pessoas com deficiência e suas famílias a se envolverem
ativamente nas decisões que afetam suas vidas.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 23 de maio de 2024
Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá)
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VIGENTE | GABINETE DO VEREADOR JABÁ vereadorjaba.com.br

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