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materia nº 143/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é o atual estado do projeto de reforma da quadra de esportes? Existe um cronograma atualizado para o início e término das obras? 2. A verba destinada para a reforma da quadra foi efetivamente recebida e está disponível? Em caso afirmativo, qual é o motivo do atraso no início da reforma? 3. Quais são os órgãos e/ou empresas responsáveis pelo planejamento e execução da reforma? Já foram realizados processos licitatórios ou contratados serviços específicos para a obra? 4. Quais foram os meios utilizados pela Prefeitura para comunicar a população local sobre o andamento do projeto e os motivos dos atrasos?
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2024-06-05T17:31:26.894103-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 143/2024
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de 
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas 
atribuições fiscalizar o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos; 
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da 
Administração Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que 
este obtenha as informações necessárias; 
CONSIDERANDO a promessa feita pela municipalidade referente 
à execução das obras de reforma na quadra do trevo, localizada na Avenida
Brasil em frente ao número 645 no bairro Vila Margarida/México70;
CONSIDERANDO que até a presente data não houve o início das 
reformas, causando preocupação e insatisfação entre os moradores e 
frequentadores da região.
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta 
Casa de Leis as seguintes informações: 
1. Qual é o atual estado do projeto de reforma da quadra de 
esportes? Existe um cronograma atualizado para o início e término das obras? 
2. A verba destinada para a reforma da quadra foi efetivamente 
recebida e está disponível? Em caso afirmativo, qual é o motivo do atraso no 
início da reforma? 
3. Quais são os órgãos e/ou empresas responsáveis pelo 
planejamento e execução da reforma? Já foram realizados processos 
licitatórios ou contratados serviços específicos para a obra? 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
4. Quais foram os meios utilizados pela Prefeitura para comunicar 
a população local sobre o andamento do projeto e os motivos dos atrasos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
TIAGO PERETTO

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