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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 143/2024
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas
atribuições fiscalizar o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos;
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da
Administração Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que
este obtenha as informações necessárias;
CONSIDERANDO a promessa feita pela municipalidade referente
à execução das obras de reforma na quadra do trevo, localizada na Avenida
Brasil em frente ao número 645 no bairro Vila Margarida/México70;
CONSIDERANDO que até a presente data não houve o início das
reformas, causando preocupação e insatisfação entre os moradores e
frequentadores da região.
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual é o atual estado do projeto de reforma da quadra de
esportes? Existe um cronograma atualizado para o início e término das obras?
2. A verba destinada para a reforma da quadra foi efetivamente
recebida e está disponível? Em caso afirmativo, qual é o motivo do atraso no
início da reforma?
3. Quais são os órgãos e/ou empresas responsáveis pelo
planejamento e execução da reforma? Já foram realizados processos
licitatórios ou contratados serviços específicos para a obra?
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
4. Quais foram os meios utilizados pela Prefeitura para comunicar
a população local sobre o andamento do projeto e os motivos dos atrasos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
TIAGO PERETTO
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