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materia nº 145/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e ao Ministério da Saúde solicitando que esclareçam os motivos pelos quais as operadoras dos planos de saúde cancelaram um alto volume de convênios com pessoas Portadoras do Espectro Autista e pessoas em tratamentos contra o câncer, tratamentos médicos que não poderiam ser paralisados.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T17:31:26.931027-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 145/2024
CONSIDERANDO as atribuições típicas conferidas ao vereador 
de fiscalizar os atos promovidos pela administração pública, seja ela direta ou 
indireta. 
CONSIDERANDO o volume considerável de reclamações de 
munícipes que tiveram seus planos de saúde cancelados unilateralmente pelas 
operadoras. 
CONSIDERANDO que muitos usuários dos planos cancelados 
estavam em tratamento médico contra o câncer e pessoas com Espectro 
Autista em acompanhamento médico.
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à ANS -
Agência Nacional de Saúde Suplementar e ao Ministério da Saúde solicitando
que esclareçam os motivos pelos quais as operadoras dos planos de saúde 
cancelaram um alto volume de convênios com pessoas Portadoras do Espectro 
Autista e pessoas em tratamentos contra o câncer, tratamentos médicos que 
não poderiam ser paralisados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de maio de 2024.
JATOBÁ

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