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materia nº 170/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 170 / 2011
Date 2011-06-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho que especifica, pela Associação Pública Vicentina, no período de 7 a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina.
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«se-
-
OIIIOIMAI ANEXO AO
P*OC. n.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Pública
Vicentina pretende realizar Festa Junina na Rua Tiradentes,
no trecho compreendido entre a Rua Francisco Soares Serpa
e a Rua Capitão Antão de Moura, no período de 7 a 10 de
julho do corrente ano;
Considerando tratar-se de festividade
que atrai centenas de pessoas de São Vicente e de outras
cidades da região, destacando-se como importante opção de
lazer à comunidade, e
Considerando que essa iniciativa
depende de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 170 /11 - DOCUMENTO N.° 1523 /11
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Rua Tiradentes, no trecho que
especifica, pela Associação
Pública Vicentina, no período de
7 a 10 de julho de 2011, para a
realização de Festa Junina.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho compreendido
i
entre a Rua Francisco Soares Serpa e a Rua Capitão Antão
de Moura, pela Associação Pública Vicentina no período de 7
a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de junho de 2j011
COURT

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