| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho que especifica, pela Associação Pública Vicentina, no período de 7 a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina. |
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> «se- - OIIIOIMAI ANEXO AO P*OC. n. Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Pública Vicentina pretende realizar Festa Junina na Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Soares Serpa e a Rua Capitão Antão de Moura, no período de 7 a 10 de julho do corrente ano; Considerando tratar-se de festividade que atrai centenas de pessoas de São Vicente e de outras cidades da região, destacando-se como importante opção de lazer à comunidade, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 170 /11 - DOCUMENTO N.° 1523 /11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho que especifica, pela Associação Pública Vicentina, no período de 7 a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho compreendido i entre a Rua Francisco Soares Serpa e a Rua Capitão Antão de Moura, pela Associação Pública Vicentina no período de 7 a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 30 de junho de 2j011 COURT