| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixarem cartazes, semanalmente atualizados contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas. |
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ORiGINAi AKtXO AO PROC. n.° A^A1-' EM *•> l * l Jo Senhor Presidente Senhores Vereadores A entrada no mercado dos carros flex em 2003 ampliou o poder de escolha do consumidor, permitindo que ele migrasse do álcool para a gasolina e vice-versa conforme um ou outro combustível ficasse mais vantajoso para o bolso. No entanto, mesmo com a crescente popularidade dos flex, que somente em abril representaram 88% das vendas totais de veículos, muitos motoristas ainda desconhecem quando devem optar pelo etanol e pela gasolina. A resposta requer um cálculo simples. O uso do álcool é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. Basta preencher os dados na calculadora abaixo, para verificar se vale a pena usar álcool ou gasolina. Considerando o último levantamento mensal de preços realizado pela Ticket, em abril, o litro da gasolina custava R$ 2,508, em média, no Estado de São Paulo, enquanto o do álcool era cotado a R$ 1,53. Com esses valores, o consumidor deve optar pelo álcool, que por sinal voltou a ser mais competitivo neste e em outros seis Estados. Esse cálculo, por sua vez, reflete a diferença de desempenho entre um combustível e outro. "O álcool gasta mais para rodar a mesma distância que a gasolina", comenta Lopes. Em outras palavras, isso significa que um carro abastecido com etanol tem 30% menos autonomia. Daí o fato de o preço deste combustível ter de ser 30% mais barato que o da gasolina para ser vantajoso ao bolso. Alguns fatores aumentam consumo, mas não tiram vantagem. Essa vantagem, por sua vez, é uma média que se aplica a todos os veículos, seja qual for o modelo - se 1.0 ou 2.0, por exemplo. Também não sofre influência de outros fatores, como o uso do arcondicionado ou o fato de o carro ser muito pesado, percorrer sempre trechos de serra ou ainda ficar parado no trânsito. "Apesar de serem variáveis que influenciam no consumo do combustível (todas fazem o carro gastar mais), elas não tiram a vantagem na hora do abastecimento", afirma o especialista da Ticket. Além da diferença entre etanol e gasolina, o motorista precisa sempre ficar atento ao consumo do carro, para assim saber se precisa economizar mais com o abastecimento. A orientação dada por Lopes é, com o tanque cheio, rodar com o carro até gastar um quarto. Ao abastecer, o motorista deve guardar o número registrado pelo marcador de quilometragem ou odômetro. Depois, novamente com o tanque completo, registrar o novo número, para verificar quanto gastou de combustível entre um abastecimento e outro. Assim sendo, e considerando que os consumidores devem receber as informações necessárias para fazer a opção pelo combustível a ser usado em seus veículos, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 177/11 DOCUMENTO N.° 1628/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixarem cartazes, semanalmente atualizados contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas. Art. 1.° - Ficam os postos revendedores de combustíveis estabelecidos no Município de São Vicente obrigados a afixar cartazes, semanalmente atualizados, em local de fácil visualização, contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo feito pelos economistas a respeito das vantagens e desvantagens da utilização do álcool e da gasolina. Art. 2.° - Os estabelecimentos a que se refere o art. 1.° desta Lei terão prazo de 60 ( sessenta } dias, contados da data de sua publicação, para se adequarem às exigências legais, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 1 .000,00 (mil reais ) mensais, cobrada em dobro nos casos de reincidência Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° -- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTNyfAFONSO DE SOUSA, Em 4 deost o de 201 1 , / ••-- VGILBERTO RAMPON ÍEC0590/CK/AD/cms