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materia nº 177/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 177 / 2011
Date 2011-08-04
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixarem cartazes, semanalmente atualizados contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas.
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PROC. n.° A^A1-'
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A entrada no mercado dos carros flex em 2003
ampliou o poder de escolha do consumidor, permitindo que ele migrasse
do álcool para a gasolina e vice-versa conforme um ou outro combustível
ficasse mais vantajoso para o bolso. No entanto, mesmo com a crescente
popularidade dos flex, que somente em abril representaram 88% das
vendas totais de veículos, muitos motoristas ainda desconhecem quando
devem optar pelo etanol e pela gasolina.
A resposta requer um cálculo simples. O uso
do álcool é vantajoso se o litro custar até 70% do valor do litro da
gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com álcool consomem
30% a mais, em média, do que os abastecidos com gasolina. Basta
preencher os dados na calculadora abaixo, para verificar se vale a pena
usar álcool ou gasolina.
Considerando o último levantamento mensal
de preços realizado pela Ticket, em abril, o litro da gasolina custava R$
2,508, em média, no Estado de São Paulo, enquanto o do álcool era
cotado a R$ 1,53. Com esses valores, o consumidor deve optar pelo
álcool, que por sinal voltou a ser mais competitivo neste e em outros seis
Estados.
Esse cálculo, por sua vez, reflete a diferença
de desempenho entre um combustível e outro. "O álcool gasta mais para
rodar a mesma distância que a gasolina", comenta Lopes. Em outras
palavras, isso significa que um carro abastecido com etanol tem 30%
menos autonomia. Daí o fato de o preço deste combustível ter de ser 30%
mais barato que o da gasolina para ser vantajoso ao bolso.
Alguns fatores aumentam consumo, mas não
tiram vantagem. Essa vantagem, por sua vez, é uma média que se aplica
a todos os veículos, seja qual for o modelo - se 1.0 ou 2.0, por exemplo.
Também não sofre influência de outros fatores, como o uso do ar￾condicionado ou o fato de o carro ser muito pesado, percorrer sempre
trechos de serra ou ainda ficar parado no trânsito. "Apesar de serem
variáveis que influenciam no consumo do combustível (todas fazem o
carro gastar mais), elas não tiram a vantagem na hora do abastecimento",
afirma o especialista da Ticket.
Além da diferença entre etanol e gasolina, o
motorista precisa sempre ficar atento ao consumo do carro, para assim
saber se precisa economizar mais com o abastecimento. A orientação
dada por Lopes é, com o tanque cheio, rodar com o carro até gastar um
quarto. Ao abastecer, o motorista deve guardar o número registrado pelo
marcador de quilometragem ou odômetro. Depois, novamente com o
tanque completo, registrar o novo número, para verificar quanto gastou de
combustível entre um abastecimento e outro.
Assim sendo, e considerando que os
consumidores devem receber as informações necessárias para fazer a
opção pelo combustível a ser usado em seus veículos,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 177/11
DOCUMENTO N.° 1628/11
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos
revendedores de combustíveis a afixarem
cartazes, semanalmente atualizados
contendo informações aos consumidores
sobre os preços dos combustíveis, com
detalhamento do cálculo das vantagens feito
pelos economistas.
Art. 1.° - Ficam os postos revendedores de combustíveis estabelecidos no
Município de São Vicente obrigados a afixar cartazes, semanalmente
atualizados, em local de fácil visualização, contendo informações aos
consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do
cálculo feito pelos economistas a respeito das vantagens e desvantagens
da utilização do álcool e da gasolina.
Art. 2.° - Os estabelecimentos a que se refere o art. 1.° desta Lei terão
prazo de 60 ( sessenta } dias, contados da data de sua publicação, para
se adequarem às exigências legais, sob pena do pagamento de multa no
valor de R$ 1 .000,00 (mil reais ) mensais, cobrada em dobro nos casos de
reincidência
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° -- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTNyfAFONSO DE SOUSA,
Em 4 deost o de 201 1
,
/ ••-- V￾GILBERTO RAMPON
ÍEC0590/CK/AD/cms

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