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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei objetiva incentivar o voluntariado e a
participação cidadã entre os jovens do nosso município, reconhecendo a
importância do engajamento juvenil para o desenvolvimento social, econômico
e cultural da comunidade.
Por meio da promoção de atividades voluntárias, os jovens terão
a oportunidade de desenvolver habilidades, adquirir conhecimentos e contribuir
para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Além disso, o programa a ser instituído mediante a aprovação
deste projeto pretende fomentar o espírito de cidadania e responsabilidade
social, preparando as novas gerações para serem protagonistas nas
transformações de sua realidade local.
Ao dar um direcionamento positivo aos jovens, proporcionandolhes oportunidades para se envolver em projetos de voluntariado e participação
cidadã, o programa também visa afastá-los da ociosidade e da criminalidade.
Ao ocupar seu tempo de forma produtiva e engajada em ações
que beneficiam a comunidade, os jovens fortalecem sua identidade como
cidadãos ativos e contribuem para a construção de um ambiente mais seguro e
harmonioso para todos.
O apoio da administração municipal, em parceria com a
sociedade civil e o setor privado, será fundamental para o sucesso desta
iniciativa, que trará benefícios não apenas para os jovens, mas para toda a
comunidade.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 98/2024
Institui o Programa de Incentivo ao
Voluntariado e Participação Cidadã
entre os Jovens e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o
Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens,
com o objetivo de promover a cultura do voluntariado, fomentar a participação
ativa dos jovens nas questões comunitárias e desenvolver neles habilidades de
liderança e cidadania.
Parágrafo único - Para os fins desta lei, consideram-se jovens as
pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos.
Art. 2º - São objetivos do Programa de Incentivo ao Voluntariado
e Participação Cidadã entre os Jovens:
I - estimular o envolvimento dos jovens em atividades voluntárias
que beneficiem a comunidade;
II - desenvolver a consciência social e cívica entre os jovens;
III - promover a integração entre a juventude e as diversas
iniciativas comunitárias e sociais;
IV - fomentar o desenvolvimento de habilidades e competências
pessoais e profissionais;
V - reconhecer e valorizar o trabalho voluntário realizado pelos
jovens.
Art. 3º - São diretrizes do Programa de Incentivo ao Voluntariado
e Participação Cidadã entre os Jovens:
I - implantação de campanhas de conscientização sobre a
importância do voluntariado e da participação cidadã;
II - criação de uma plataforma digital para divulgação de
oportunidades de voluntariado e inscrição de jovens interessados;
III - promoção de oficinas, palestras e seminários sobre temas
relacionados ao voluntariado e cidadania;
IV - estabelecimento de parcerias com escolas e universidades
para incluir o voluntariado como componente curricular ou extracurricular;
V - instituição de um sistema de certificação e reconhecimento
das atividades voluntárias realizadas pelos jovens;
VI - realização de eventos anuais para premiar os jovens que se
destacarem em projetos de voluntariado e participação cidadã.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de junho de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 230/MDN/br
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