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materia nº 1923/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1923 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaEncaminho, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei para a implantação do Programa Centro Vivo, na Boulevard Martim Afonso, no Centro de São Vicente.
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(90)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º1912 12024
Encaminho, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei para a implantação do Programa Centro Vivo, na
Boulevard Martim Afonso, no Centro de São Vicente
JUSTIFICATIVA
A implementação do programa "Centro Vivo" é uma medida crucial para
revitalizar nossa economia local e resgatar o potencial turístico de São Vicente. Ao
oferecer entretenimento e opções gastronômicas na nova Boulevard Martim Afonso,
estaremos não apenas gerando emprego e renda, mas também promovendo a
segurança no centro comercial.
Com o apoio da Associação Comercial de São Vicente, temos a
oportunidade de unir esforços em prol do desenvolvimento econômico e geração de
emprego. Esta iniciativa não apenas atrairá visitantes, mas também fortalecerá o vínculo
entre os moradores, turistas e a cidade.
Ao transformar a nova Boulevard Martim Afonso em um espaço vibrante
e convidativo, aos finais de semana, estaremos incentivando o uso compartilhado do
espaço público e promovendo entretenimento, lazer, inclusão social e segurança. Além
disso, o programa "Centro Vivo" representa uma estratégia eficaz inibindo as pessoas
em situação de rua, contribuindo com a segurança pública.
Essa propositura reforça nossa indicação feita em 2022, onde solicitamos
também a implementação da Praça Viva, visado ofertar entretenimento e lazer, aos
finais de semana (sexta, sábado e domingo) e feriados, sempre a partir das 18 horas,
em pontos estratégicos, como a Praça Coronel Lopes e a Praça 22 de Janeiro, que
fomentem tanto o turismo quanto o comércio, com a realização de pequenas
apresentações musicais (incentivando os artistas locais) e instalação de food trucks,
transformando esses locais em referência turística e em polos de desenvolvimento
econômico e gastronômico, gerando emprego e renda, e principalmente, incentivando
o comércio e o turismo.
Diante do exposto, visando o bem-estar e o progresso de São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
solicito a Prefeitura que encaminhe a esta Casa de Leis propositura nos moldes
seguintes:
ANTEPROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído o programa "Centro Vivo", visando promover entretenimento e
lazer na Boulevard Martim Afonso.
Parágrafo Único: O Programa Centro Vivo será realizado aos finais de semana (sábado
e domingo) e aos feriados.
Art. 2º - O programa contemplará a realização de pequenas apresentações musicais,
com destaque para artistas locais, e a instalação de food trucks ao longo da Boulevard
Martim Afonso.
Art. 3º - O objetivo do programa é fomentar tanto o turismo quanto o comércio local,
transformando a Boulevard Martim Afonso em um polo de desenvolvimento econômico
e gastronômico.
Art. 4º - As atividades a serem desenvolvidas e a presente Lei serão regulamentadas,
no que couber, pelo Poder Executivo
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 06 de junho de
SALA MARTIM AFONSO ps SOUSA
02
HIGOR FERREI
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / |

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