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materia nº 188/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 188 / 2011
Date 2011-08-11
EmentaAltera a redação do art. 3º da Lei nº 2092-A, de 27 de março de 2009, que cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as ações de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endêmicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional ou alfabetização.
native_id6154

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátnu
Cellula Vlaíer da Nacionalidade
Mensagem n°6í/ll
PROJETO DE LEI N° 188/n
DOCUMENTO NQ 1741/11
Altera a redãção do art, 3° da Lei n"
2092-A, de 27 de março de 2009, que cria
o Programa de Frentes Produtivas «1;
Trabalho, estabelecendo as a voes cJv
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lagos, poda de árvores e vegetação
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qualificação profíssioriaL ou í»lfabttiz--.cíiíj.
Proc. ntt 15758/09
Art 1° - O parágrafo único do art. 3° da Lei n 2092-A ci:.- ' '
de março de 2009, passa a ser § 1°, acrescentando-se o seguinte § 2°:
"Art. 3° -
§1° -
§ 2° - Decorrido o prazo máximo descrito no § \á o benefício de que trata o caput, ser prorrogado excepcionalmente por t>,
máximo 30 (trinta) dias, mediante comprovada necessidade.'^
Ari. 2° - Esta Lei er:íra ern vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições cm contrário

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