| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2011 |
| Date | 2011-08-11 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2092-A, de 27 de março de 2009, que cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as ações de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endêmicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional ou alfabetização. |
| native_id | 6154 |
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Cidade Monumento da História Pátnu Cellula Vlaíer da Nacionalidade Mensagem n°6í/ll PROJETO DE LEI N° 188/n DOCUMENTO NQ 1741/11 Altera a redãção do art, 3° da Lei n" 2092-A, de 27 de março de 2009, que cria o Programa de Frentes Produtivas «1; Trabalho, estabelecendo as a voes cJv geração de empregos temporários com 5*. prestação de serviços braçais de ÍÈuípcza ,• manutenção de próprios tfi.utilcipHÍs.. guias, bueiros e sarjetas, ca;ia£_st cárreyo? .: lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à preve^r :~n r ;*<. controle das causas de proliícravào •:; doenças endémicas e à inch^sAo soe ia í d;i população em situação de desemprego, em condição de míserabilidade, prcveíido a participação destes eiai prugramas d** qualificação profíssioriaL ou í»lfabttiz--.cíiíj. Proc. ntt 15758/09 Art 1° - O parágrafo único do art. 3° da Lei n 2092-A ci:.- ' ' de março de 2009, passa a ser § 1°, acrescentando-se o seguinte § 2°: "Art. 3° - §1° - § 2° - Decorrido o prazo máximo descrito no § \á o benefício de que trata o caput, ser prorrogado excepcionalmente por t>, máximo 30 (trinta) dias, mediante comprovada necessidade.'^ Ari. 2° - Esta Lei er:íra ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário