| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2011 |
| Date | 2011-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço da feira livre da Rua Maceió aos domingos no ano de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo para, em parceria com escola de enfermagem, realizar aferimento de pressão artéria! da população, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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Original anexo s Prcc. n°—?• o Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a necessidade de divulgar precauções quanto à preservação da saúde da população e objetivando que entidade não governamental, em parceria com Escolas de Enfermagem possam desenvolver trabalhos com esse fim, Apresento o seguinte: PROJETO PE LEI N.° 190/11 - DOCUMENTO N.° 1749/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço da feira livre da Rua Maceió aos domingos no ano de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo para, em parceria com escola de enfermagem, realizar aferimento de pressão artéria! da população, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pe!a entidade Evoluir Mais Cedo, em parceria com escola de enfermagem, de espaço da feira livre da Rua Maceió, aos domingos, no ano de 2011, para a realização de aferimento de pressão arterial da população, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de agosto de 2011. a) MACEDO Sec909/M/AD/sg