| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2011 |
| Date | 2011-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de terreno que especifica na Av. Dep. Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco, pela Associação 1.° de Maio, no período de 19/8 a 18/9/2011. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Ern sua 1 .a edição a Festa do Folclore teve frequência média de dez mil pessoas por final de semana para assistir as muitas atrações interessantes e os novos talentos da região se apresentando O objetivo da festa, além de ser espaço de lazer para os moradores da Área Continental, é possibilitar que as entidades do bairro possam arrecadar fundos para auxiliar nas suas despesas diárias. Assim, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: l»í PROJETO DE LEI N.° 192/11 DOCUMENTO N.° 1773/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de terreno que especifica na Av. Dep. Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco, pela Associação 1.° de Maio, no período de 19/8 a 18/9/2011. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário e obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, de terreno da Avenida Dep. Ulisses Guimarães localizado ao lado da Sub Prefeitura e da Rua Gilberto Esteves Martins no trecho entre as Ruas Prof.a Julia de Almeida Pires e Rua João Chancharulo, Jardim Rio Branco, pela Associação 1.° de Maio, no período de 19 de agosto a 18 de setembro de 2011. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de agasto, de 2011. sec911/JS/AD^