| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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Original anexo ao Proc. na, ^J2l Senhor Presidente Senhores Vereadores No mês de outubro dos anos de 2008, 2009 e 2010, o empolgante e admirável mundo que envolve a Fórmula Truck possibilitou diversão e lazer a milhares de crianças na Praia do Itararé, em São Vicente. Com a chance de dirigir míni-caminhões, idênticos aos da modalidade, com a orientação de pilotos da Fórmula Truck, as crianças pareciam estar vivendo um sonho, viabilizado através de iniciativa deste Vereador, aprovada por esta Casa de Leis. A Fórmula Truck é atualmente a categoria mais popular do automobilismo Brasileiro. A categoria é composta de caminhões modificados. Segundo a presidente da Fórmula Truck, o objetivo do evento é divulgar a modalidade, para que possam nascer novos pilotos, e também dar a oportunidade a quem não pode ir ao autodromo conhecer o esporte. Durante as Truck Kids realizadas nos anos anteriores, sempre com o apoio da Prefeitura de São Vicente, ficaram expostos na Praia do Itararé caminhões que fazem parte da categoria. Nas ocasiões em que foi realizado, esse evento superou todas as expectativas dos idealizadores, do Poder Público, das autoridades e comunidade. Prova disso foi o grande número de pedidos de munícipes feitos a este Vereador, para que a Fórmula Truck Kids voltasse à nossa cidade para abrilhantar ainda mais as comemorações do Dia das Crianças no próximo mês de outubro. Diante do exposto, e no intuito de atender aos anseios da população vicentina, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETQ DE LEI N.° 198 711 - DOCUMENTO N.° isyi /11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, nos períodos da manhã e da tarde, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids, e outros agregados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - A empresa permissionária arrecadará géneros alimentícios que serão doados a entidades de benemerência do Município. Art. 3.° - Toda a infraestrutura necessária para a realização do evento a que se refere esta Lei ficará sob responsabilidade da empresa permissionária, não acarretando qualquer ónus ao Município. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as.disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 12 de setembro de 2011. v r \.,' ROBERTO ROCHA TEC0676/CK/AD/beXp