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materia nº 199/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 2011
Date 2011-09-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, pela Creche Tancredo de Almeida Neves, no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de festa das crianças.
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texto original #

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\
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Creche
Tancredo de Almeida Neves pretende realizar
festividade para as crianças, no próximo dia 15 de
outubro, na Praça Nossa Senhora Aparecida, no
final da Rua Nadim Gannoum,
Considerando que esse evento
reúne centenas de pessoas e destaca-se como
importante opção de lazer e entretenimento àquela
comunidade,
Considerando que essa
iniciativa depende de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte:
\Q DE LEI N.° 199/11
DOCUMENTO N.° 1888/11
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo
precário, da Praça Nossa
Senhora Aparecida, pela
Creche Tancredo de
Almeida Neves, no dia 15 de
outubro de 2011, para a
realização de festa das
crianças.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a titulo, precário, da Praça Nossa
Senhora Aparecida, no final da Rua Nadim
Gannoum, pela Creche Nossa Senhora Aparecida,
no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de
festa das crianças, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 1° de setembro de 2Q1JL
TEC0679/CK/AD J,,-?

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