| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, pela Creche Tancredo de Almeida Neves, no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de festa das crianças. |
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\ Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Creche Tancredo de Almeida Neves pretende realizar festividade para as crianças, no próximo dia 15 de outubro, na Praça Nossa Senhora Aparecida, no final da Rua Nadim Gannoum, Considerando que esse evento reúne centenas de pessoas e destaca-se como importante opção de lazer e entretenimento àquela comunidade, Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: \Q DE LEI N.° 199/11 DOCUMENTO N.° 1888/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, pela Creche Tancredo de Almeida Neves, no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de festa das crianças. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, no final da Rua Nadim Gannoum, pela Creche Nossa Senhora Aparecida, no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de festa das crianças, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 1° de setembro de 2Q1JL TEC0679/CK/AD J,,-?