| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de outubro de 2011, pela Diocese de Santos, para a celebração de Missa Campal festejando a Missão Diocesana. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Diocese de Santos pretende realizar no dia 23 de outubro do corrente ano, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, celebração de Missa Campal, festejando a Missão Diocesana; Considerando tratar-se de evento de grande importância em nossa cidade, que reúne centenas de pessoas, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N. 206 /11 - DOCUMENTO N.° Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de outubro de 2011, pela Diocese de Santos, para a celebração de Missa Campal festejando a Missão Diocesana. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Diocese de Santos, no dia 23 de outubro de 2011, a partir das 16 horas, para a celebração de Missa Campal, festejando a Missão Diocesana, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFOt^SO DE SOUSA, Em 8 de setembro de 2011. GILBE PON TEC0703/CK/AD/be