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materia nº 206/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de outubro de 2011, pela Diocese de Santos, para a celebração de Missa Campal festejando a Missão Diocesana.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Diocese de Santos pretende
realizar no dia 23 de outubro do corrente ano, na Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, celebração de Missa Campal, festejando a Missão
Diocesana;
Considerando tratar-se de evento de grande
importância em nossa cidade, que reúne centenas de pessoas, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N. 206 /11 - DOCUMENTO N.°
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de
outubro de 2011, pela Diocese de Santos,
para a celebração de Missa Campal festejando
a Missão Diocesana.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário,
da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Diocese de Santos,
no dia 23 de outubro de 2011, a partir das 16 horas, para a celebração de
Missa Campal, festejando a Missão Diocesana, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFOt^SO DE SOUSA,
Em 8 de setembro de 2011.
GILBE PON
TEC0703/CK/AD/be

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