| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 146.021,70 suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
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\l anexo ao Proc. n°.jn/Ji Em € "/S ÚOJL Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que, durante a execução orçamentaria, a Mesa Diretora da Câmara constatou a insuficiência de disponibilidade de recursos para as dotações correspondentes à Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente e Material de Consumo; Considerando que há necessidade de suplementar as referidas dotações, com a anulação parcial de outras dotações, Submetemos ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETODELEI N.° 208 /11 DOCUMENTO N.° 196Q /11 Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de RS 146.021,70 suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. Artigo 1.° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a abrir um Crédito Adicional de R$ 146.021,70 (cento e quarenta e seis mil, vinte e um reais e setenta centavos) suplementar às dotações abaixo relacionadas do orçamento vigente: VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR 01.031.0006.1.322.4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 80.000,00 01.031.0006.1.321.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 41.021,70 01.031.0006.2.332.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00 Artigo 2.° - Fica anulado, parcialmente, no valor de R$ 146.021,70 (cento e quarenta e seis mil, vinte e um reais e setenta centavos), o saldo do crédito orçamentário 01.031.0006.2.332,3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. Artigo 3.° - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.° desta Lei, será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior. \. Artigo 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 8 de setembro de 2011 PEDRO GOUVÊA /Presidente MARCEWCORREIA 1.° Secretário 2.° Secretário Tec0707/JC/AD/sg