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materia nº 208/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 208 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 146.021,70 suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
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\l anexo ao
Proc. n°.jn/Ji
Em € "/S ÚOJL
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que, durante a execução
orçamentaria, a Mesa Diretora da Câmara constatou a
insuficiência de disponibilidade de recursos para as dotações
correspondentes à Obras e Instalações, Equipamentos e Material
Permanente e Material de Consumo;
Considerando que há necessidade de
suplementar as referidas dotações, com a anulação parcial de
outras dotações,
Submetemos ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETODELEI N.° 208 /11
DOCUMENTO N.° 196Q /11
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir
Crédito Adicional de RS 146.021,70
suplementar às dotações do orçamento
vigente e dá outras providências.
Artigo 1.° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São
Vicente autorizada a abrir um Crédito Adicional de R$ 146.021,70 (cento e
quarenta e seis mil, vinte e um reais e setenta centavos) suplementar às
dotações abaixo relacionadas do orçamento vigente:
VERBA ESPECIFICAÇÃO
VALOR
01.031.0006.1.322.4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$
80.000,00
01.031.0006.1.321.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$
41.021,70
01.031.0006.2.332.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$
25.000,00
Artigo 2.° - Fica anulado, parcialmente, no valor de R$
146.021,70 (cento e quarenta e seis mil, vinte e um reais e setenta
centavos), o saldo do crédito orçamentário 01.031.0006.2.332,3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais.
Artigo 3.° - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.°
desta Lei, será coberto com os recursos provenientes da anulação de que
trata o artigo anterior.
\.
Artigo 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
8 de setembro de 2011
PEDRO GOUVÊA
/Presidente
MARCEWCORREIA
1.° Secretário 2.° Secretário
Tec0707/JC/AD/sg

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