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materia nº 213/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 213 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB, no exercício de 2011.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 67711 H.03
PROJETODELEI NQ 213/11
DOCUMENTO NQ 2028/11
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP -
RB, no exercício de 2011.
Proc. n° 51124/11
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco -
CAMP - RB, no exercício de 2011, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), para despesas de custeio.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de código
02.01.01.08.243.0036,2.564.3.3.50.43.00.
Art. 3° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com a anulação parcial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do
crédito orçamentário de código 02.26.00.15.452.0098.1.060.4.4.90.51.00 do
orçamento vigente, nos termos do artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei
n° 4320/64.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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