br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 215/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 215 / 2011
Date 2011-09-22
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em ambas as pistas e em toda a extensão da Avenida General Marcondes Salgado, na Vila Mello.
native_id6209

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Vila Mello estão
reclamando justificadamente sobre os problemas causados
pelo estacionamento de ônibus de excursões e caminhões
nos dois lados da Avenida General Marcondes Salgado.
Os veículos ficam em frente das casas
e são lavados, sendo que os resíduos da lavagem
contendo grande quantidade de óleo diesel são espalhados
pela via pública, guias e sarjetas. Apenas esse problema já
seria muito preocupante, visto que há risco de
contaminação do solo e do lençol freático por metais
pesados, o que coloca em risco a saúde da população.
Muitos motoristas também se utilizam de parte do leito da
via pública e dos passeios públicos para desmontagem e
reparos desses veículos, atrapalhando o estacionamento
dos veículos de passeio e inviabilizando acesso às
garagens das residências.
Mas não são apenas esses os
inconvenientes causados por essa prática. Os motoristas
desses caminhões ligam os motores às seis horas da
manhã para aquecer e ninguém mais dorme. Além disso,
são veículos enormes, que servem como esconderijo para
marginais que assaltam os passantes durante a noite.
Considerando assim toda a série de
transtornos que vêm sendo causados à população e tendo
em vista solucionar definitivamente o problema,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 215 /11
DOCUMENTO N.° 2057 711
Proíbe o estacionamento de
ônibus e caminhões em ambas
as pistas e em toda a extensão da
Avenida General Marcondes
Salgado, na Vila Mello.
Art. 1.°
 - Fica proibido o estacionamento de ônibus e
caminhões em ambas as pistas e em toda a extensão da
Avenida General Marcondes Salgado, na Vila Mello.
Art. 2.°
 - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas, visando ao cumprimento da presente
Lei.
Art. 3.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2? dp setembro rip
WILSON VARGAS - TIÇA
Tec0723/dh/adj
São Vicente, 14 de setembro de 2011
Ao arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
para o Vereador Tiça, solicito informar se existe projeto em
andamento ou legislação dispondo sobre o estacionamento de
ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua General
Marcondes Salgado.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
W ''.'..'' ' /'-• / ATX
Lucíana C.da Costa Fonseca
Escriturária-Datilógrafa
Arquivo consulta.doc

open original →