| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2011 |
| Date | 2011-09-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente- UNIBR, no dia 24 de setembro de 2011, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2011. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n°. -alizar no referido dia * VÍC6nte ' pretende desenvolvidas no dlstribuição de preservativos, corte de abe,o "' "^ °ST/AIDS' pessoal técnico. " ' C°m acomPanhamento de População, e automação ,egislatíva, seguinte: 9rande ímP°^nCÍa para a "" ^pende de d° PROJETO DE LEI N.° 220 /11 - DOCUMENTO N.° 2080/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente- UNIBR, no dia 24 de setembro de 2011, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2011. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 24 de setembro de 2011, no período das 9h às 17h, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2011, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 22 de setembro de 2011. PAULO LACERDA TEC0697/CK/AD/be