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materia nº 1908/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1908 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação e regulamentação de bancas de conveniência e dá outras providências.
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