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materia nº 230/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 230 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização do evento evangélico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n°._5*JS/jL
Em / 9^i'\r?T~r\
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana do Litoral
pretende realizar no próximo dia 22 de outubro, na Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, evento evangélico, no período entre 18 e 22 horas.
Trata-se de evento de grande importância para a população,
que costuma atrair centenas de pessoas, e
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
-
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PRQJETO DE LEI N.° 230 /11 - DOCUMENTO N.°
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário, da
Praça Brasília, no Parque dás
Bandeiras, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Paulistana no
Litoral, no dia 22 de outubro de
2011, para a realização 'do evento
evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da
Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 22 de outubro de 2011, no
período das 18 às 22 horas, para a realização do evento evangélico, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTI M/V
Em 13 de ou
Dl
SÓ DE SOUSA,
de 2011
TISTA

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