| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização do evento evangélico. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n°._5*JS/jL Em / 9^i'\r?T~r\ A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana do Litoral pretende realizar no próximo dia 22 de outubro, na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, evento evangélico, no período entre 18 e 22 horas. Trata-se de evento de grande importância para a população, que costuma atrair centenas de pessoas, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, - Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PRQJETO DE LEI N.° 230 /11 - DOCUMENTO N.° Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque dás Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização 'do evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 22 de outubro de 2011, no período das 18 às 22 horas, para a realização do evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTI M/V Em 13 de ou Dl SÓ DE SOUSA, de 2011 TISTA