| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde. |
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Original anexo ao Proc. n°. affajn , Em 14 / ir/ J Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de sábado, na Rua Alexandria, na Vila Margarida, no dia 29 de outubro deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; Considerando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias que necessitam de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para uso desse local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: a n. PROJETO DE LEI N.° 236/11 - DOCUMENTO N.° 2272/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM^QNSO CE SOUSA Em 13 de oiMubíoN201.1. a) GILBERTO RAMPON