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materia nº 236/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 236 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde.
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Original anexo ao
Proc. n°. affajn
, Em 14 / ir/ J
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de sábado, na Rua
Alexandria, na Vila Margarida, no dia 29 de outubro deste ano, das 8 às 14
horas, para a realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias que necessitam de
cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
a n.
PROJETO DE LEI N.° 236/11 - DOCUMENTO N.° 2272/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
feira-livre da Rua Alexandria, na Vila
Margarida, pela Associação de
Apoio à Pessoa Portadora de
Diabetes, no dia 29 de outubro de
2011, para realização de ação de
saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 29 de outubro de
2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM^QNSO CE SOUSA
Em 13 de oiMubíoN201.1.
a) GILBERTO RAMPON

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