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materia nº 237/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 237 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde.
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ORIGrNAL ANEXO
PROC. N.° '3^
EM H /_iQ_l!$
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
1
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa
com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de quarta-feira, na Rua
Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, no dia 23 de novembro deste ano,
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde,
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias, que necessitam de
cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para uso desse local,
'
'
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
v PROJETO DE LEI N.° 237/11
DOCUMENTO N.° 2273/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
feira-livre da Rua Dom Duarte da
Costa, na Vila Jóquei Clube, pela
Associação de Apoio à Pessoa
Portadora de Diabetes, no dia 23 de
novembro de 2011, para realização de
ação de saúde.
A Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011,
das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2,° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de out«fôí?Xe\2011.
*•
a; GILBERT*
Sec 1206 GR/AD/tS

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