| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. |
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ORIGrNAL ANEXO PROC. N.° '3^ EM H /_iQ_l!$ Senhor Presidente Senhores Vereadores 1 Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de quarta-feira, na Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, no dia 23 de novembro deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, Considerando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias, que necessitam de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para uso desse local, ' ' Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: v PROJETO DE LEI N.° 237/11 DOCUMENTO N.° 2273/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. A Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2,° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de out«fôí?Xe\2011. *• a; GILBERT* Sec 1206 GR/AD/tS