| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente. |
| native_id | 6326 |
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*
•
*
Original anexo ao
Proc. n°. 363/j]
Em 13 / 10 / li
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
i
1
Em 10 de março de 2009 foi fundada a Associação dos
Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente, com objetivo social de:
a) captar recursos e patrocínio para projetos artísticos e sociocultura.s
áreas e segmentos culturais, como: dança, música, ópera, ro.
mímica literatura, artes visuais, artes gráficas, folclore, artesanato,
cinema vídeo, fotografia, discografia, multimídia, patrocínio
histórico arquitetônico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervo,
b) fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultt
popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidad*
cultura brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do
património histórico e artístico;
c) promoção da ética, da paz, da 'cidadania, dos direitos humanos da
democracia e de outros valores universais;
d) promoção da geração de trabalho e renda comunitária, através ,
ensino de práticas produtivas cooperativas e associativas de valor
cultural e/ou económico.
Considerando o notável trabalho que tem sido realizado Pc
essa entidade em nossa cidade, beneficiando centenas de pessoas,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 711 - DOCUMENTO N.° 2294 /11
Considera de Utilidade Pública a Associação
dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem
de São Vicente.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do
Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de outubro de 2011
PEDRO GOUVÊA
\e f e U -crição e cio Situação Cadastrai
os aados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
sua atuaiização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
11.167.034/0001-91
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE AGLRTLJR'
25/08/2009
| ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BALE JOVEM DE SÃO VICENTE 1
TM ULO DO rSTASELEClMflNTC (NOME DC TANTASIA)
,UMGO E DESCRIÇÃO DA ATIViDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
54.93-6-OQ - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
COCiGO E DESCRIÇÃO DAS AIIVIDADE1S ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
í CÓDIGO C DFSCHIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
j 399-9 • OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
[TÍ..GRADOURO
AV PREFEITO JOSÉ MONTEIRO
11.380-000
SAIRRO/DISTRITO
VILA VALENCA
NUMERO
70
COMPLEMENTO
MUNICÍPIO
SÃO VICENTE SP
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTPAL
25/08/2009
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007
(Emitido no dia 01/12/2009 às 14:28:17 (data e hora de Brasília).
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!",,"^fc ííf Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e
Civil de Pessoa Jurídico
R.João Ramaino. 1077 - E.Vicente - SP - 0^:11310-050 - Tel:(0xx13) 3569-5000
1499 0
CÃO D<:> ' DO CENTRO Cf 'L TL:RA /, K.-U.È JtiVEM
1)K XÃO l -ICENTF.
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BALE JOVEM DE
SÃO VICENTF
AI A DA ASSEMBLEIA GFÍKAL ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BALIf JOVEM DE SÃO VICENTE, PARA
l-rNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO hSTATUTO SOCIAL. ELEIÇÃO K POSSE DO
O iNSRHO CONSl :r.TIVO. DIREI ORIA EXECUTIVA DO CONSELHO FISCAL.
Aos 10 tdc^j d|gs__d_o_més de niarço_dc_20g9t precisamente às vinte horas, em segunda
convocação, reuniram-se os amigos que assinam a ata de fundação, à Rua Prefeito José
Monteiro. n° 70, Bairro Vila Valenca, CEP 11380-000 nesie Município de São Vicente,
Kstado lie São Paulo, realizou-se a Assembleia Geral Organização da Associação dos
Arnipos do Centro Cultural Baié Jovem de São Vicente, para fundação, aprovação do
Estatuto Social, eleição e posse do Conselho Consultivo, da Díretoría Executiva e do
Conselho (-'iscai.
'í em como objctivo social: a) captar recursos e patrocínio para projctos artísticos e
;.i>ciocu!íurais nas áreas e segmentos culturais, como: dança, música, ópera, teatro,
mímica, literatura, artes visuais, artes gráficas, folclore, artesanato, cinema, vídeo,
Ibtíigrafia, discografia, multimidia, patrocínio cultura), histórico arquitetônico,
bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; b1) fomento de ações que contribuam para
manter viva a memória cullural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da
diversidade tuiiura brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do
paírimônio histórico e artístico; c) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humano? da democracia e de outros valores universais; d) promoção da geração de
\O 00068602
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CNPJ 51.650.315/0001-15 - Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.João Ramalho, 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Tel:(0xx13) 3569-5000
M n* "rc 'vi OE PESSO»
trabalho e renda comunitária, através do ensino de práticas produtivas cooperativas e
associativas de valor cultural e/ou económico.
Por aclamação foi indicada o nomu da Sra. Joycc Cardoso Loureiro para presidir os
trabalhos e pela Sra. Vivtan Danúbia Fonte de Sou/a, para secretariá-la. Daiido inicio
aos trabalhos a Presidente explanou sobre a finalidade social da Associação, a
necessidade de sua criação e a importância a que se destina.
Logo em seguida colocou em discussão o nome da associação de que se tratava, tendo
apôs inúmeras sugestões e discussões, colocado em votação, sendo aprovado c
imediatamente adotado o nome de ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO
CULTURAL BALE JOVEM DE SÃO VICENTE, com sede à Rua Prefeito José
Monteiro, n" 70 - Bairro Vila Valença, CEP 11380-000 neste município de São
Vicente/SP.
São Membros Fundadores da Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de
San Vicente as seguintes pessoas:
Lígia Helena dos Santos Alencar
Maria dos Anjos Souza Ribeiro
Joyce Cardoso Loureiro
Vívian Danúbia Fonte de Souza
Maria Luisa Ribeiro Olimpio
Edna cie Souza Lopes
Aparecida Oliveira Brito
O Estatuto Social foi lido e explicado a todos os presentes que aprovaram sem qualquer
objecão.
Pag 00015/000?;-
SVTD 00068602
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"SÁQVÍCEMÍ Civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51.650.315(0001-15 -Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.Joáo Ramalho, 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Tel:{0xx13) 3569-5000
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N- 1 í 9 9 8
VTCEXTE
imediatamente, foi empossado o Conselho Consultivo e efctuada a primeira eleição para
;i Diretoria Exetuiíva que administrará a Associação no quadriénio 2009/2012, bem corno
píin-i o Conselho Hsc;ii.
Membros do Conselho Consultivo
LÍGIA HELKNA DOS SANTOS ALENCAR
Brasileira, casada, maior, artista plástica
R.G. n" 8.404.229. l
C.P.f . n° 732.445.038-53
Rua Ofneral San Manim, n" 75 apartamento 23
Bairro: Jardim Independência - São Vicente
C.F;.P.: 11.380-480
'(/"
MARIA DOS ANJOS SOU/A RIBEIRO
Brasileira, viúva, maior.rio lar
R.G. n° 13.007.499
C.P.F. n" 109.186.668-64
At
Rua: Borges de Medeiros, n" 527 '•-f
Bairro: Jóquei Clube - São Vicente
C.t.K: 11360-180
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Pag 00016/00022
SVTO 00068602
f
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R.Joan Ramalho, 1077 - S.Vicente - SP - CeP:11310-050 - Tel:(0xx13) 3569-5000
r ÍCG CV.
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H 9 9 8
DF .\Â
Membros da Dirctoria Executivu
'!. Tl-RAI. J<>\K CARDOSO LOUREIRO
Presidente
Brasileira, solleira, maior, enfermeira
K G-n° 33.875.502-0
Rua: (ienera! San Marti m, n^SI*)
Bairro: Jardim Independência - São Vicente
C H P.: 11.380-480
VÍVIAN DANÚBIA FONTE 1>E SOUZA
Secretário
Brasileirn, solteira, maior, professora
R.C. n° 29.407.614.1
r.P.F n" 284.820.958-54
Avenida: Monteiro Lobato,n°554
Bairro: Vila Valença -- São Vicente
C.K.P.: 11.380-500
MARIA MUSA RIBEIRO OLÍMPIO
Tesoureira
Brasileira, separada, maior, professora
R.G. n°8.6V).70l
C.f.F. n" 025.490.678-86
Rua: Borges de Medeiros, nu 537
Bairro: Jóquei Clube - São Vicente
C.HP.: l 1.360-180
Pág 00017/000??
ii.L1.
SVTD 00068602
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Títulos e Documentos e
_SÃO VICENTE civil de Pessoa Jurídica
CNP J Íj1 t>SO.315/0001-15 -Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.Jo.io Ramalho. 1077 - S.Vici*ntc - SP - Cep:11310-050 - Tel:(0xx13) 3569-5000
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1499 8
-t u/c";'/v DH <:!-::\TR<> ri•/. n ;H. i/. /; AL /-:./tu ti\i
Di-:s-u* i/c/rA//;
Memhros do Conselho Fiscal
KDNA IJE SOi;ZA LOPKS
(irasileira, casad:i, maior, do lai .
R.fi.nc :0.í(2!.f.7i \K r^llr.').429 078-1 9
Ruu Caminho da Capela, n" 25
Bairro: Jardim Castelo Santos
C.I-.P: M.08X-55Í)
APARECIDA OLIVEIRA HRITO
Brasileita, t asada, tnaior, do lar
K.G n° 1<>.6ÍÍ3.902
C' FM-. nn<J62.2^R.75X-86
Avenida - Maceió , n" 214
Bairro Catiapnà - São Vicente
C h. f. 1 ] 370-490
Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente da Diretoria empossa todos os membros,
com a assinatura em livro próprio registrando todas as presenças.
Pag 00018/00022
SVTD 00068602
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SÃO VICENTE Civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51.650.315/0001-15 - Oficial - Nelson Robertí da Costa
R.João Ramalho. 1077 - S.Vicente - SP - Cep;11310-050 -Tel:(0xx13) 35G9-5000
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:v: "H
StO lí-CE
l í 9 9 B
Tu, Viviun Dannhia Fonte de Sou^a, secretaria, lavrei, datei e assinei a presente ata,
iuntamente com a Sra. Presidente da Diretoria [Ixeiruliva.
São Vicente, l f] de março de 2009
Vivian Danúbia Fonte de Souza
Secretária
Jeyèe Cardoso l .oureiro
Presidente
^iS^^iS^^
í» títulos t Docloí t Cif U de FessOf Jutidlct - 3to VicinH
CNPJ Jl Í5D 31VOO01-15
O Ramtlho. 'OÍ7 - ctP 11J10 050 - Fone- (01*131 35Í9-XOO
Pag 00019/00022
O^ Cartório de Registro de
®>^ Títulos e Documentos e
sÂoviCENii, Civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51.G50.315/0001-15 - Oficial - Nelson Roberli da Costa
R.João Ramalho. 107? •• S.Vicente - SP - Cep:11310-OSO - Tel:(Oxx13J 3569-5000
ASÍÍOC/A CÃO D (K AMfdOS DO CiW 7W<y f .7 7, 77/AM /. fi,lZ Ê J» > l A'A
£f -S^Ví
OFICIAI or n:c :"."i "JE PESSOA
N- 1439 8
HICfiOFUM t
São Vicente, 10 de março de 2009
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BALE JOVEM
DE SÃO VICENTE
Estatuto
i\^
d?
Associação dos Amigos do Centro Cujtural__Balc Jovem de
São Vicente
Capítulo I - Nojnei sede, objetiyos
Artigo 1° - A Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente,
fundada aos 10 de março de 2009,com sede e foro na Cidade de São Vicente, Estado de
São Paulo, à Rua Prefeito José Monteiro, n° 70 - Bairro Vila Valença. É uma associação
sem fins lucrativos, com duração indeterminada c ilimitado número de associados.
Parágrafo Primeiro - Não há, entre associados, direitos e obrigações recíprocos.
Parágrafo Segundo - A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
dirigentes, mantenedores ou associados sob nenhum pretexto.
Artigo 2° - A Associação dos Amigos do Centro Cultura! Bale Jovem de São Vicente tem
por objetívo.s:
a- caplar recursos e patrocínio para projetos artísticos e socioculturais nas áreas e
segmentos culturais, como: dança, música, ópera, teatro, mímica, literatura, artes visuais,
artes gráficas, folclore, artesanato, cinema, vídeo, fotografia, discografia, multimídia,
património cultural, histórico, arquítelònico, bibliotecas, museus, arquivos e demais
acervos;
\o de Registro de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoa Jurídica
SVTD 00068602
CNPJ 51.650.315/0001-15 - Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.João Ramalho, 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Tel:{0xx13) 3569-5000
f
OFICIAL OE BCG C.Vtt 3E CESSO* DE £4'i l ~ICE?-STF.
JtmlD»C* DE SÍO VICENTE
c 1<99 8
UJCROH1ME
l> fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular
relacionada com os usos. costumes e tradições da diversidade cultura brasileira,
promoção da arte e cultura, defesa e conservação do património histórico c artístico;
c - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
outros valores universais,
d - promoção da geração de trabalho e renda comunitária, através do ensino de práticas
produtivas cooperativas e associativas de valor cultural e/ou económico
Capítulo II - Associados
Artigo 3° - O quadro social constituir-se-á de pessoas físicas e jui^dicas que tenham
idoneidade moral.
Categoria de associados
Artigo 4°/- Os associados dívidir-se-ão nas seguintes categorias:
a) Fundadores:
São as pessoas físicas que se reuniram aos 10 de março de 2009, na sede
social.com a finalidade de fundara Associação;
b) Mantenedores:
São as pessoas físicas que tendo sido indicadas por outro associado, tenha o seu
nome aprovado pela diretoria "ad referendum" do Conselho Consultivo e que se
proponham a contribuir mensalmente em beneficio da Associação com valor em
moeda corrente nacional estipulado pela Diretoria;
c) Contribuintes:
São pessoas físicas c ou jurídicas que se propõem a contribuir mensalmente com a
Associação , com valores e seus critérios;
\D 00068602
SÃO VICENTE.
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Títulos e Documentos e
Civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51.6:30.31.'J/0001-15 -Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.João Ramalho, 1077 - H.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Te!:(0xx13) 3569-5000
f
ASSOCIAÇÃO DOS
DE SÃO
OFICIAL Dr«[G CrVS OEPESSO A
JURÍDICA OESAO VICENTE
N° H 9 9 8
d) Beneméritos
HICROfllMí
São pessoas físicas e ou jurídicas que tendo prestado relevantes serviços ã
Associação, sejam distinguidos com esse título, por indicação dos membros do
Conselho Consultivo e ou Diretoria.
Parágrafo Primeiro: Os associados iem direitos iguais.
Parágrafo Segundo; A qualidade de associados é intransmissivel.
Admissão ç exclusão de associados
Artigo 5° - A admissão de associados individuais ou de pessoas jurídicas será por
proposta assinada pelo interessado e homologada pela Diretoria Executiva.
/^
Parágrafo Único - Constarão da proposta: nome do proposto, endereço, nacionalidade, /
lugar e data de nascimento, eslado civil, profissão, além de outros pados de interesse da {/
jf
Associação. Ç\ A ,/*!/_ VA
Artigo 6n - serão excluídos os associados que:
a - solicitarem demissão por escrito;
b - tiverem falecido se se tratar de pessoa física, e ou as pessoas físicas que tiverem
deixado de existir;
c — atentarem contra o bom nome ou a existência da Associação;
d - infringirem os estatutos ou determinações dos órgãos de Direção;
e - faltarem às obrigações e aos deveres dos cargos que lhes forem confiados;
f -- cienti ficados de um débito para com a Associação não regulari/arem sua situação.
Parágrafo Único: caberá sempre recurso a Assembleia Geral em caso de exclusão de
associados.
Pag 00004 /00022
\D 00068602
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CNPJ 51.650.315/0001 -15 - Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.João Ramalho, 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Tel:(0xx13) 3569-5000
f
CÃO DOS Aí\ÍIG<->S DO CEN'IRO CUL TV RA I. K.AL É J V l E.M
DE SÃO VICENTE
OFICIAI or «CG :ÍVIL IE I-EJSO*
1 < 9 9 8
MlCROfttME
Direitos e deveres dos associados
Artigo T - São deveres dos associados:
a - contribuir com jóia de admissão e uma taxa anua] estipulada pela Diretoria
hxecutiva.as quais poderão ser revistas pela Assembleia Geral e não haverá devolução
quando regularmente recebidas;
b - cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações da Assembleia Geral e
da Diretaria Executiva;
c - comparecer às Assembleia Gerais e às demais sessões;
d - aceitar e exercer os cargos e comissões para os quais for eleito ou designado, salvo
casos de força maípr;
e - manter c incentivar o espírito associativo.
Artigo 8" - São direitos dos associados:
a - votar e ser votado para qualquer cargo;
b - propor a admissão de associados;
c - recorrer das decisões da Diretoria Executiva para a Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro - Não gozarão do direito estatuído na letra "a" deste artigo os
associados que não estiverem em dia com suas situações.
Parágrafo Segundo - Os associados que quitarem a anuidade em cota única até 31 de
janeiro de cada ano, terão o abono de 02 (duas) mensalidades^) u seja, pagarão o
equivalente a 10 (dez) mensalidades.
Capítulo III - Adm i n is t raça o
Artigo 9" - São órgãos da administração:
a) Assembleia Geral
b) Conselho Consultivo
c) Direloria Executiva
d) Conselho Fiscal
l
SVTD 00068602
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sÃQ_vjçEN!i._ Civil de Pessoa Jurídica
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R.Joao Ramamo. 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Te ,:,0xx13) 3569-5000
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&ESÀO VICENTE
1 í 9 9 8
Capítulo l V - Assembleia Geral
Amjio 10° A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária constituída pelos
associados quites, no pleno gozo de seus direitos, é o órgão supremo da Associação,
dentro dos limites deste Estatuio e tomará toda e qualquer decisáo de interesse da
Associação e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
Anigo 11°- A Assembleia Geral será convocada e dirigida pelo Presidente.
Parágrafo Primeiro - A maioria dos sócios com direito a voto poderá convocar uma
Assembleia Geral Extraordinária.
Parágrafo Segundo - A convocação da Assembleia Geral far-se-á na forma do
estatuto,garaníindo a um quinto dos associados o direito de prornové-la.
Artigo 12° - A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária será convocada com
antecedência de !0 (dez) dias para a primeira convocação e uma hora depois para a
segunda.
Parágrafo Único - Os editais de convocação serão afixados em Inçais visíveis, nas
dependências mais comumente frequentadas pelos associados e comunicados por
circulares a eles.
Artigo 13a'- A Assembleia Geral Ordinária, que se realizará obrigatoriamente uma vê/
por ano, deliberará sobre os seguintes assuntos, que deverão constar da ordem do dia:
a- prestação de contas Oiretoria Executiva, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal,
compreendendo: relatório dn exercício findo, demonstração da Receita c das Despesas e
Halanço Patrimonial referentes àqueles exercícios e Plano de Atividades para exercício
seguinte;
b- eleição e destituição dos componentes tia Diretoria ExefcuHiva e do Conselho Fiscal e
ouiros quando for o caso;
c - quaisquer assuntos de interesse da Associação
\D 00068602
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sÃQviçENTE civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51.650.315/0001-15 - Oficial - Nelson Roberti da Costa
R.Joao Ramalho. 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 - Te.:(0xx13) 3569-5000
D f: SÃO
d - compete privativamente à assembleia geral:
I -destituiros administradores;
II - allerar o estatuto.
OFICIAI OfSE G Civil OEPESSOA
JUBlDODF ÍAO VJCÍH7E
N " 1499 8
MICROFHME
Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido
deliberação da Assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum
será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleiçflo dos
administradores.**
Artigo 14" - A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e
poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Associação, desde que
comunicado com antecedência de IO (dez) dias aos associados.
Parágrafo Primeiro - Para a Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária aplica-se o
disposto no artigo precedente quanto à instalação e deliberação.
Parágrafo Segundo - Propostas para modificação do presente Estatuto serão tomadas em
Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, pela maioria dos sócios presentes.
Capítulo V - Conselho Consultivo
Artigo 15° - O Conselho Consultivo da Associação será composto por 02 (dois)
membros, dentre os fundadores.
Artigo 16° - O mandato dos membros do Conselho Consultivo é vitalício./
Artigo J 7° - Os membros falecidos do Conselho Consultivo serão substituídos pelos
associados mais antigos da Associação.
Paq 00007
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SVTD 00068602
jkjQf Cartório de Registro de
MH>V- Títulos e Documentos e
SÁOVICENTE civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51 650.315/0001-15 - Oí<cin\ Nelson Roberti da Costa
R.João Ramalho. 1077 -S.Vicente - SP - Cep:11310-050-Tol:(0xx13) 3569-5000
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Dl-: SÃO VICKNTE
N. 1 í 9 9 8
Artien l H" - Compele no Conselho Consultivo:
*- '
a -- plancjar.orieniar e controlar Iodos os assuntos pertinentes à Associação;
h organizar plenamente a Associacao.com participação ativa em todos os assuntos e
resoluções que se fÍ7erern necessárias;
c destituir os membros da Dirctoria Executiva e do Conselho Fiscal;
d - aprovação de qualquer ato referente ao património da Associação;
e apreciar e aproviir os balancetes e relatórios da Diretoria Executiva,após parecer do
Conselho I-isca! c apresentar a Assembleia Geral;
l - apresentar à Assembleia Geral, quaisquer modificações que se fizerem necessárias, no
que concerne ao IJstatuto Social;
g resolver sobre as resoluções da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal c quaisquer atos
rio associados em geral;
h -• resolver ioda e qualquer situação pendente;
í - resolver os casos omissos no Estatuto Social;
Capitulo VI - l)iretoria_Ei[e_Çjitivji
Artigo 19" - A Direioria Executiva será composta pelos seguintes membros:
Presidente, Secretário e Tesoureiro.
Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria Executiva será de 04 (quatro) anos.
Parágrafo Segundo - Os cargos da Diretoria Executiva não serão remunerados
Artigo 20° - As reuniões da Diretoria Executiva serão convocadas pelo Presidente.
Parágrafo l Jnico As deliberações da Diretoria F.xecutiva nas reuniões de que este tratar
t-sif artigo,de verão constar de ata lavrada em livro próprio.
Artigo 21" - Á Diretoria Executiva compete:
a - cumprir e fazer cumprir o estatuto Social e o Regimento Interno;
b - elaborar o Regimento Interno;
c - resolver os casos omissos neste estatuto e as dúvidas que suscitarem;
Pag 00008/OOP77
SVTD 00068602
Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e _sÃoyiç_ENii_ civil de Pessoa Jurídica
CNPJ 51.650.315/0001-15-Oficial -Nelson Roberti da Costa
R.João Ramalho. 1077 - S.Vicente - SP - Cep:11310-050 -Tel:(0xx13) 3569-5000
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d admitir e excluir associados;
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e - fixar anualmente o valor das contribuições para os associados;
f - organizar os serviços administrativos internos, fixar condições de provimento de
cargos, vencimentos, funções, bem como nomear e demitir o respectivo pessoal;
g - designar os estabelecimentos bancários a que devem ser recolhidos o numerário e
valores recebidos;
h - contrair obrigações, transigir, adquirir e alienar bens imóveis da Associação, com
autorização da Assembleia Geral c onerar bens móveis, ceder direitos, constitui r
mandatários:
Artigo 22° - Ao Presidente cabe, entre outras, as seguintes obrigações:
a - supervisionar todas as atividades da Associação;
b - acompanhar frequentemente o saldo em Caixa;
c - assinar cheques bancários conjuntamente com o Tesoureiro em exercício;
d- assinar conjuntamente com o Secretário contratos e demais documentos constitutivos
de obrigações;
e - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, bem como as Assembleias
Gerais dos Associados;
f- representar ativa e passivamente a Associação em juízo ou fora dele;
g - elaborar o plano anual das atividades da Associação;
h - apresentar anualmente à Assembleia Geral Ordinária, submetendo-os à sua aprovação
o Relatório Geral das Atividades do ano anterior, acompanhado do Balanço Patrimonial e
Demonstração da Receita e Despesa. ,._^ \
Artigo 23° - Ao Secretário, na ordem de sua designação.compete:
a - secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e Assembleias Gerais;
b - providenciar a divulgação dos assuntos de interesse dos associados;
c propor à Diretoria Executiva a nomeação e demissão de empregados;
d - redigir, assinar a correspondência e desempenhar as demais incumbências referentes a
seu cargo;
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SÃO VICENTE Civil de Pessoa Jurídica
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R.João Ramalho. 1077 - S.Viccnte - SP - Cep:11310-050 - Tel:(0xx13) 3569-5000
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e - organi/ar o arquivo da Associação;
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í - coordenar as atividades culturais;
g - assinar conjunianienic com o Presidente contratos e demais documentos constitutivos1
de obrigações.
Artigo 24" - Ao Tesoureiro, na ordem de sua designaçào.compete:
.1 - arrecadar as jóias de admissao.mensalidades, anuidades e outras contribuições e
rendas da Associação, passando os respectivos recibos;
h - ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores pertencentes a Associação;
c - assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos e correspondências de
conteúdo económico, inclusive cheques, contratos c quaisquer outros papéis;
d efeiuar os pagamentos autorizados pelo Presidente;
e tra/er em dia a escrituração dos livros da Tesouraria, apresentando mensalmente um
balancete á Dirttoría Executiva;
l - supervisionar as atividades culturais;
g Mibsiiuiir o Presidente em seus impedimentos ou vacância.
(a pi tu l u Vil - Conselho Fiscal
Artigo 2."i° - C) Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da Associação, será composto de 02
i duis) membros, eleitos quadrienalmente por ocasião da eleição da Diretoria Executiva.
Anigo 26" Compete ao Conselho Fiscal:
;i - apreciar as contas c o Balanço Patrimonial e Demonstração das Receitas e Despesas
apresentados pela Diretoria Executiva e emitir parecer;
b decidir sobre assuntos que a Diretoria Executiva submeter a sua apreciação e emilir
parecer
Artigo 27° - As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas por um de seus membros
e, amialmente.cinco dias antes da Assembleia Geral Ordinária, para aprovação das
contas, emitidos parecer.
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Capítulo VIII - Renda e património
Artigo 28" - A renda da Associação será constituída;
;i pela contribuição dos associados;
b rxir doações ou legados estabelecidos em lavor da Associação;
c - por auxílios e subvenções que forem concedidos pelos Poderes Públicos Qu
instituições particulares;
d por omra renda;
Artigo 29° - O Património Social constítuir-sc-á de todos os bens sociais, doações e
legados feitos à Associação.
Parágrafo Único - Para a venda ou permuta dos bens e valores pertencentes ao
património da Associação será obrigatória a aprovação da Assembleia Geral.
Artigo 30° - De acordo com os objelivos da Associação e visando os interesses de seus
associados, poderão ser criados "espaços culturais", os quais serão sempre administrados,
sob qualquer hipótese, pela Dircloria Executiva.
Artigo 31° - Iodas as pessoas que prestarem serviços profissionais à Associação'
independentemente, de serem Diretores, Conselheiros ou Associados nOderao receber
remuneração por esses serviços.
Capítulo IX-Eleições
Artigo 32° - As eleições para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão
divulgada:, através de edital de convocação, afixado com 45 (quarenta e cinco) dias de
antecedência do pleito.constando prazo para inscrição das chapas concorrentes, bem
como local, data c horários para a votação, bem como para apuração dos votos.
Artigo 33" - A votação será por escrutino secreto.
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Artigo .14° - A piisse dos membros eleitos é no dia 10 de março de 2009, data da
l- undíicão da Associação.
Artigo 35" - Poderão concorrer nos cargos elegíveis da Diretona Executiva do Conselho
Fiscal, os associados em pleno go/o de seus direitos e filiados à Associação por mais de
03 (Ires) anos
Capítulo X - Disposições Gerais
Artigo 36' - Os associados da Associação não respondem nem mesmo subsidiariamente
por quaisquer compromissos que expressa e intencionalmente sejam assumidos em nome
da Associação,
Artigo 17" - í: st e hstatuto poderá ser reformado em qualquer época, cm todo ou em pane,
em Assembleia tieral Extraordinária, convocada especialmente para este fim.
Artigo 38° UA RENUNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do
Conselho [-iscai, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser
protocolado na Secretaria da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta)
dias no máximo, a deliberação da Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselhc
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[•iscai, e respectivos suplentes, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembleia Geral -W
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que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidade, . c
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fará realizar novas eleições no pra/o de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas V ar
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condições complementarão o mandato dos renunciantes. lt/*/)' J/?1^.V /^' fiLto
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Artigo 3<>" - Rrn caso de dissolução da Associação, o que dará por não mais preencher sua
finalidade, o seu património social, bem como os seus bens remanescentes serão
revertidos em benefício de Associação Beneficente ou outra entidade social congénere,
L-UITI personalidade juridica.sede e atividades preponderantes na Cidade de São Vicente.
Parágrafo Único: Não cabe aos associados receberem qualquer restituição referente as
eomribuicòes que liverem prestado ao património da associação.
Artigo 40" - Os casos omissos nesse Estaluto serão resolvidos pela Uiretoria F.xecutiva
";id referendum" da Assembleia Geral.
São Vicente, 10 de março de 2009
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Presidente
Advogado
OAB
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