| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Virada de Ano no Jardim Pompeba, a ser realizada, anualmente, no dia 31 de dezembro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Um dos mais importantes eventos do Município junto à comunidade é a tradicional Festa da Virada de Ano, que atrai milhares de pessoas, com a realização de vários shows musicais, queima de fogos e outras atrações. A população residente no Jardim Pompeba gostaria que essa festividade fosse realizada, anualmente, também naquele bairro. Trata-se de localidade que concentra grande número de munícipes, muitos dos quais não têm condições de se locomover até as praias para participarem da Virada de Ano. Considerando que aquela comunidade dispõe de poucas opções de lazer e entretenimento e a realização da mencionada Festa no bairro é uma antiga reivindicação, Assim sendo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 247/11 DOCUMENTO N.° 23<r3/11 Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Virada de Ano no Jardim Pompeba, a ser realizada, anualmente, no dia 31 de dezembro. Art. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Festa da Virada de Ano no Jardim Pompeba, a ser realizada, anualmente, no dia 31 de dezembro. Art. 2.° - O Poder Executivo promoverá a realização de shows musicais, queima de fogos e outras atrações tradicionais de final de ano. Art 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de outubro de 2011. TEC0781/CK