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materia nº 248/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 248 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, pela ONG Vidas Recicladas, na Vila Jóquei Clube, para realização de evento.
native_id6330

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para uso de áreas púbficas, apresento o seguinte:
Fi. n.' 3
PROJETO DE LEI N.° 248/11 - DOCUMENTO N.° 2304/11
Autoriza o Poder Executivo a perrtiitir o uso, a
titulo precário, de área localizada no Parque
Ecológico Sambaiatuba, pela ONG Vidas
Recicladas, na Vila Jóquei Clube, para
realização de evento.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
da área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, no bairro Jóquei Clube,
para a realização de evento comunitário da ONG Vidas Recicladas, no dia 5 de
novembro das 9 às 19 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA MAR TIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de outub/o de 2(
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