| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, pela ONG Vidas Recicladas, na Vila Jóquei Clube, para realização de evento. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando a necessidade de autorização Legislativa para uso de áreas púbficas, apresento o seguinte: Fi. n.' 3 PROJETO DE LEI N.° 248/11 - DOCUMENTO N.° 2304/11 Autoriza o Poder Executivo a perrtiitir o uso, a titulo precário, de área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, pela ONG Vidas Recicladas, na Vila Jóquei Clube, para realização de evento. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, no bairro Jóquei Clube, para a realização de evento comunitário da ONG Vidas Recicladas, no dia 5 de novembro das 9 às 19 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario. SALA MAR TIM AFONSO DE SOUSA Em 13 de outub/o de 2( iWbOURT