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materia nº 252/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2011
Date 2011-10-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira-livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 18 de dezembro de 2011, para realização de ação de saúde.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PRf
EM
Considerando que a Associação de Apoio ã Pessoa
com Diabetes intenta montar um posto na feira - livre de domingo, na Av.
Capitão-Mor Aguiar, no dia 18 de dezembro deste ano, da 8 às 14 horas,
para a realização de ação de saúde.
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias que necessitam de
cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização Legislativa
para uso desse local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte
FL n￾Proc.
PROJETO DE LEI N.° 252/11 - DOCUMENTO N.° 2380/11
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário, de
área da feira-livre da Av. Capitão￾Mor Aguiar, pela Associação de
Apoio à Pessoa Portadora de
Diabetes, no dia 18 de dezembro de
2011, para realização de ação de
saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da feira-livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, pela Associação
de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 18 de dezembro de 2011, das 8
ás 14 horas, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFQ
i
Em 20 de outubro
O DE SOUSA
2011
a) GILBERTO^RAMPON
Sec1262GR/AD/be

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