| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2011 |
| Date | 2011-10-20 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III. |
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' * P Prcc. n. Em Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III encontram-se inconformados com os constantes abusos cometidos por motoristas de ônibus e caminhões que ocupam amplos espaços naquela via pública como estacionamento. Esse problema tem sido recorrente e os moradores têm sido muito afetados por todos os males que o estacionamento desses veículos de grande porte podem causar. Além dos transtornos causados por esses veículos automotores pesados numa rua estritamente residencial, essa prática ainda acarreta muitos outros inconvenientes, a começar da ocupação de áreas de estacionamento que deveriam servir aos próprios moradores, até os problemas relacionados à segurança dos transeuntes. i Diante o exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário' o seguinte: i "A PROJETO DE LEI N.° 253/11 DOCUMENTO N.° 2383/11 Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III. Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposiorjes^emNcontrário. SALA MARTIM AFQNSO DE SOUSA, Em 20 de outubcó de 2011. a) CAIO FRANÇA