br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 253/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 253 / 2011
Date 2011-10-20
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III.
native_id6335

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

' *
P
Prcc. n.
Em
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Cap. Pedro Frederico de
Almeida, na Cidade Náutica III encontram-se inconformados com os
constantes abusos cometidos por motoristas de ônibus e caminhões que
ocupam amplos espaços naquela via pública como estacionamento.
Esse problema tem sido recorrente e os
moradores têm sido muito afetados por todos os males que o
estacionamento desses veículos de grande porte podem causar.
Além dos transtornos causados por esses
veículos automotores pesados numa rua estritamente residencial, essa
prática ainda acarreta muitos outros inconvenientes, a começar da
ocupação de áreas de estacionamento que deveriam servir aos próprios
moradores, até os problemas relacionados à segurança dos transeuntes.
i
Diante o exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário' o
seguinte: i
"A
PROJETO DE LEI N.° 253/11
DOCUMENTO N.° 2383/11
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de
Almeida, na Cidade Náutica III.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua
Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III.
Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas
visando ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposiorjes^emNcontrário.
SALA MARTIM AFQNSO DE SOUSA,
Em 20 de outubcó de 2011.
a) CAIO FRANÇA

open original →