| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo para realização de Festa de Natal. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a realização de uma grande Festa de Natal nos próximos dias 17 e 18 de dezembro de 2011 pela Ong Evoluir Mais Cedo, Apresento o seguinte: Fl. n.° J1L-— PROJETO DE LEI N.° 260/11 - DOCUMENTO N.° 2450/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo para realização de Festa de Natal. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, pela Ong Evoluir Mais Cedo, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, para realização de Festa de Natal, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 27 de outubro de 2011. r Sec1332/M/AD/sg