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materia nº 260/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 260 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo para realização de Festa de Natal.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a realização de uma grande Festa de
Natal nos próximos dias 17 e 18 de dezembro de 2011 pela Ong Evoluir
Mais Cedo,
Apresento o seguinte:
Fl. n.° J1L-—
PROJETO DE LEI N.° 260/11 - DOCUMENTO N.° 2450/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Cora Coralina, nos dias 17 e 18 de
dezembro de 2011, pela Ong
Evoluir Mais Cedo para realização
de Festa de Natal.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Cora Coralina, pela Ong Evoluir Mais Cedo, nos dias 17
e 18 de dezembro de 2011, para realização de Festa de Natal, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de outubro de 2011.
r
Sec1332/M/AD/sg

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