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materia nº 262/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 262 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samaritá, pela Associação Cultural Estação das Águas, para realização de culto religioso em homenagem a Nossa Senhora de Aparecida nos dias 3 e 4 de dezembro de 2011.
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Original mm
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a realização de um culto
religioso em homenagem a Nossa Senhora de Aparecida nos dias 3 e 4
de dezembro na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samaritá,
pela Associação Cultural Estação das Águas,
Apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 262/11
DOCUMENTO N.° 2452/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário da Praça Maria L y d i a
Henrique Ramos, na Vila Samaritá, pela
Associação Cultural Estação das Águas, para
realização de culto religioso em homenagem
a Nossa Senhora de Aparecida nos dias 3 e 4
de dezembro de 2011.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a'permitir o uso, a título
precário da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samarttá, pela
Associação Cultural Estação das Águas, para realização de culto religioso
em homenagem a Nossa Senhora de Aparecida nos dias 3 e 4 de
dezembro de 2011, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 27 de outubro de 2011.
a) M
sec1334/M/AD/cms

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