| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | Altera a redação do Ari. 1.° da Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de outubro, das 10 ás 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012. |
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\l anexo ao Proc. Em 2VliíL/_ii Senhor Presidente Senhores Vereadores A Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011, resultante de projeto de iniciativa deste Vereador, autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de outubro, das 10 às 22 horas, pela Escola de Samba Vai-QVira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012. Ocorre que a Direção daquela agremiação não conseguiu viabilizar o evento em tempo hábil. Assim sendo, com a intenção de possibilitar a dilação do prazo anteriormente fixado, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETQ DE LEI N.° 264 /11 DOCUMENTO N.° 2457 Altera a redação do Ari. 1.° da Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de outubro, das 10 ás 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012 Art. 1.° - Passa a terá seguinte redação o Art. 1.° da Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011: "Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 5 de novembro de 2011, das 10 às 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis." Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em ~ $LDE OUTUBRp DE~20Ux \^