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materia nº 264/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 264 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaAltera a redação do Ari. 1.° da Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de outubro, das 10 ás 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012.
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\l anexo ao
Proc.
Em 2VliíL/_ii
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011,
resultante de projeto de iniciativa deste Vereador, autoriza
o Poder Executivo a permitir o uso da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de
outubro, das 10 às 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q￾Vira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da
Escola para o Carnaval 2012.
Ocorre que a Direção daquela agremiação
não conseguiu viabilizar o evento em tempo hábil.
Assim sendo, com a intenção de possibilitar
a dilação do prazo anteriormente fixado,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 264 /11
DOCUMENTO N.° 2457
Altera a redação do Ari. 1.° da Lei
n.° 2720-A, de 14 de outubro de
2011, que autoriza o Poder Executivo
a permitir o uso, a título precário, da
Praça dos Ambientalistas, no
Jardim Rio Branco, no dia 16 de
outubro, das 10 ás 22 horas, pela
Escola de Samba Vai-Q-Vira para
realização do Concurso de Rainha e
Princesa da Escola para o Carnaval
2012
Art. 1.° - Passa a terá seguinte redação o Art. 1.° da Lei n.°
2720-A, de 14 de outubro de 2011:
"Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio
Branco, no dia 5 de novembro de 2011, das 10 às 22
horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para realização
do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o
Carnaval 2012, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis."
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em ~ $LDE OUTUBRp DE~20Ux
\^

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