| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 2011 |
| Date | 2011-11-03 |
| Ementa | Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
| native_id | 6352 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. "-" V^ V J i EM :-í l J \ n A doação de órgãos, córneas, sangue, medula e etc., e um gesto de amor ao próximo, amor à vida. é ato de cidadania. É uma oportunidade de ajudar sem interesse, é uma demonstração de solidariedade. Todos nós podemos precisar de uma transfusão de sangue e necessitar da doação de alguém. A necessidade nos torna iguais. Doe para receber Contudo, apesar de todos, ou quase todos, concordamos com as palavras acima o número de doações no Brasil, e mais especificamente no Município de São Vicente, ainda e muito baixo, e isso se dá preponderantemente devido ã desinformaçao. Desse modo, o objetivo deste Projeto é difundir mformação qualificada entre as crianças e os jovens e, de imediato, contar com o fato multiplicador que eles exercem sobre suas famílias, além de. no futuro, formarmos cidadãos mais conscientes. Diante do exposto, nada mais oportuno do que o nosso município dar sua contribuição visando incentivar ainda mais doações, por isso apresento o seguinte. Fl. n' Proc. PROJETO DE LEI N.° 270/11 - DOCUMENTO N.° 2569/11 Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais de São Vicente. Art. 2.° - A Campanha de Conscientização deverá abordar, entre outros pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os requisitos e impedimentos para doação, os procedimentos para recebimento da doação e os direitos trabalhistas que defluem da doação. Art. 3.° - O estabelecimento da forma e o conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes, respeitando-se o número mínimo de uma palestra por semestre para cada turma de alunos, podendo haver reunião de turmas em espaço físico adequado. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de novembro de 2011 a) DR.^OSE EDUARDO Secl392JE/AD/be "/•