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materia nº 270/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 270 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaInstitui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. "-" V^ V J i
EM :-í l J \ n
A doação de órgãos, córneas, sangue, medula e
etc., e um gesto de amor ao próximo, amor à vida. é ato de cidadania.
É uma oportunidade de ajudar sem interesse, é uma demonstração de
solidariedade.
Todos nós podemos precisar de uma transfusão de
sangue e necessitar da doação de alguém. A necessidade nos torna
iguais. Doe para receber
Contudo, apesar de todos, ou quase todos,
concordamos com as palavras acima o número de doações no Brasil,
e mais especificamente no Município de São Vicente, ainda e muito
baixo, e isso se dá preponderantemente devido ã desinformaçao.
Desse modo, o objetivo deste Projeto é difundir
mformação qualificada entre as crianças e os jovens e, de imediato,
contar com o fato multiplicador que eles exercem sobre suas famílias,
além de. no futuro, formarmos cidadãos mais conscientes.
Diante do exposto, nada mais oportuno do que o
nosso município dar sua contribuição visando incentivar ainda mais
doações, por isso apresento o seguinte.
Fl. n'
Proc.
PROJETO DE LEI N.° 270/11 - DOCUMENTO N.° 2569/11
Institui a Campanha Permanente
de Conscientização da Doação de
Órgãos, Tecidos e Sangue nas
escolas públicas municipais e dá
outras providências.
Art. 1.° - Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização
da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas
municipais de São Vicente.
Art. 2.° - A Campanha de Conscientização deverá abordar, entre outros
pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os
requisitos e impedimentos para doação, os procedimentos para
recebimento da doação e os direitos trabalhistas que defluem da
doação.
Art. 3.° - O estabelecimento da forma e o conteúdo da Campanha
ficarão a critério dos órgãos municipais competentes, respeitando-se
o número mínimo de uma palestra por semestre para cada turma de
alunos, podendo haver reunião de turmas em espaço físico adequado.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua
publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de novembro de 2011
a) DR.^OSE EDUARDO
Secl392JE/AD/be "/•

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