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materia nº 273/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 273 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Infante Dom Henrique e da Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista - CLP da UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, para a realização do Projeto BIO NA PRAIA.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A comunidade do Campus do Litoral Paulista
(CLP) da Universidade Estadual Paulista - UNESP está desenvolvendo o
projeto de extensão universitária BIO NA PRAIA, que tem como objetivos
demonstfar a comunidade que vive ao redor do campus a importância dos
ambientes costeiros e a necessidade de preservá-los. Há necessidade de
despertar a consciência ambiental por meio do conhecimento dos
organismos que habitam a região e de sua importância para o
funcionamento dos ecossistemas, estreitando assim, os laços entre a \e do bairro e os integrantes da UNESP-CLP.
No evento, que a UNESP pretende realizar na
data de 19 de novembro de 2011, 'stands1 serão montados na praça em
frente ao campus, nos quais maquetes de ecossistemas costeiros da
região e sua biodiversidade serão apresentadas ao público.
O papel dos animais e plantas em cada
ambiente será explicado pelos alunos do CLP, bem como a importância
de preservar e cuidar desses elementos naturais para que a qualidade de
vida na Baixada Santista seja garantida para as próximas gerações.
Pretende-se, ainda, realizar outras atividades que envolvam as crianças
que são o alvo principal do Bio na Rua, tais como, jogos, palhaços,
brincadeiras e teatro, todas abordando o tema da preservação ambiental.
Adicionalmente um lanche será servido às crianças.
Para tanto, é necessária a autorização
legislativa para uso da área da Praça Infante Don Henrique e das Ruas
Tiradentes a Agostinho Pereira Pinto Júnior, das 12 às 18 horas.
Dessa forma, considerando a relevância da
iniciativa da UNESP,
PROJETO DE LEI N.° 273 /11
DOCUMENTO N.° 2583/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a titulo precário, da Praça Infante Dom
Henrique e da Ruas Tiradentes e
Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo
Campus do Litoral Paulista - CLP da
UNESP, no dia 19 de novembro de 2011,
para a realização do Projeto BIO NA PRAIA.
i
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo,
precário, da Praça Infante Dom Henrique e (Jas Ruas Tiradentes e
Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista - CLP da
UNESP - Universidade Estadual Paulista, no dia 19 de novembro de
2011, no período das 12 às 18 horas, para a realização do Projeto de
extensão universitária BIO NA PRAIA, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis*
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 3 de novembro de 2011.
PEDftO GOUVÉA

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