| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2011 |
| Date | 2011-11-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA, com sede e foro no Município. |
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Original anexo ao Proc. n°. V S/ i l Em J> l 11 Senhor Presidente Senhores Vereadores • Em 4 de fevereiro de 1992, com sede à Rua Tapuias n.° 226, no Parque São Vicente, foi fundada a Comunidade Evangélica de São Vicente, por um grupo de idealistas que, compartilhando da fé evangélica, se dispunham a se colocar em serviço das causas comuns. Mais tarde, em 10 de maio de 2009, sob a coordenação do Sr. Welhington Elmo da Silva em reunião com a presença de membros, associados e colaboradores, foi procedida a alteração do nome e atualização do endereço da entidade, que passou então a chamar-se Associação Beneficente Ágape - ABA. A Associação tem como finalidades principais: - a proteção à infância e adolescência, trabalhando pelo crescimento, aperfeiçoamento e consequentemente pela promoção humana, visando primordialmente a criança e o adolescente, bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade, através da cultura, da educação e do esporte; - reunir associados para a defesa de interesses próprios, como também representar duas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores condições à comunidade; - integração com outras Associações e outras entidades existentes no Município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios mútuos; - desenvolver atividades recreativas, esportivas sociais, assistenciais, culturais e educativas, dentro de suas possibilidades, dando oportunidade à população local de aprimoramento pessoal, participação e lazer, atividades estas previstas em um plano anual de trabalho; criar fontes de renda destinada a atender suas finalidades, assim como firmar convénios com os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal e através de recursos obtidos com contribuições de sócios e doações, e promover campanhas, eventos e ações com caráter cultural, ambiental, ecológico, educativo, recreativo e social e de defesa e conservação do património histórico e artístico. Considerando que desde a sua fundação a Associação Beneficente Ágape vem trabalhando incansavelmente pela consecução dos objetivos com que foi concebida, trabalho que tem resultado em grandes benefícios para o Município, Submeto à apreciação do E. Plenário, o seguinte: n. n /Voo '-."L -Í41ZDPROJETO DE LEI N.° 283/11 DOCUMENTO N.° 2789/11 Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA, com sede e foro no Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape ABA, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de novembro de 2011 a) PEDRO GOUVÊA Tec0903/DH/AD/be