| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 284 / 2011 |
| Date | 2011-11-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos, no Itararé, pela Casa Anderson, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, para a realização do Festival de Verão 2012. |
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Original anexo ao Proc. n°. ^2^1 n Em \tl\\ \ Senhor Presidente Senhores Vereadores A Casa Anderson pretende realizar, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, na Praia do Itararé, o Festival de Verão com a Feira de Natal e Feira de Moda Verão, das quais estarão participando expositores de várias regiões do País, divulgando e vendendo produtos e serviços. Isso privilegiará a ocupação da rede hoteleira e a geração de empregos temporários na cidade e região. O evento contará com atrações para as crianças inclusive a presença de Papai Noel, com distribuição de doces e brinquedos. Cinquenta por cento da área serão destinadas a comerciantes de São Vicente, através da Câmara de Dirigentes Loj.stas de São Vicente e Associação Comercial e Empresarial de São Vicente e o Fundo Social de Solidariedade de São Vicente. Durante o Festival serão oferecidas diversas atividades aos frequentadores da orla da praia e turistas, como Gibiteca para que as crianças possam passar o tempo lendo e aprendendo, Espaço Leitura para adultos que terá jornais, revistas variadas e folhetos turísticos da cidade de São Vicente, Espaço Saúde onde os visitantes poderão medir a pressão e verificar a Diabetes, Espaço para identificação das crianças que estarão frequentando a praia com pulseiras de identificação, Espaço Cultural para que os Artistas Plásticos de São Vicente possam expor seus trabalhos e aulas de surf e pista para prática de skate. O evento contará, ainda, com seguranças especializados durante 24 horas além da instalação de sanitários masculinos e femininos, bem como de sanitários destinados a portadores de deficiências, fraldário e espaço para amamentação. Parte da arrecadação será destinada a entidade assistencial e a realização desse festival abrilhantará ainda mais o verão, i época em que a cidade recebe muitos turistas e se torna referência na região da Baixada Santista. Assim sendo, e considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: f . . Proc PROJETO DE LEI N.° 284/11 - DOCUMENTO N.° 2790/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos, no Itararé, pela Casa Anderson, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, para a realização do v Festival de Verão 2012. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a, permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos, no Itararé, pela Casa Anderson, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, para a realização do Festival de Verão 2012, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 17 de novenlVc/deCtOl 1. a) MARCELO CORREIA TEC0908/CK/AD