| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda. |
| native_id | 6370 |
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A ORIGINAL ANEXO / /. <i a r' s:oc. H.6 H«--•.» fc"*fc*« OoM ' .*EZV "*' tf .«TRMeaTM 3K í. — ~. »*<••-.•> ..(; - Senhor Presidente Senhores Vereadores \o a necessidade de autorização legislativa para uso de área pública, apresento o seguinte • t é » í PROJETO DE LEI N.° 288/11 - DOCUMENTO N,° 2869/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso. a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalaçâ 3 do Circo Montreal Ltda. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso. a título precário. de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo defronte do Supermercado Atalaia para a instalação do Circo Montreal Ltda Jo dia 28 de novembro de 2011 ate o dia 31 de dezembro de 2011, das 10 horas à meianoite. obedecidas as normas sanitárias aplicáveis Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de novembro de 2011 _ a) MARGG3ITENCOURT SEC