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materia nº 288/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 288 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda.
native_id6370

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
\o a necessidade de autorização
legislativa para uso de área pública, apresento o seguinte
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PROJETO DE LEI N.° 288/11 - DOCUMENTO N,° 2869/11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso. a título precário da área localizada
entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, para a instalaçâ 3 do Circo
Montreal Ltda.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso. a título precário.
de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo defronte do
Supermercado Atalaia para a instalação do Circo Montreal Ltda Jo dia 28 de
novembro de 2011 ate o dia 31 de dezembro de 2011, das 10 horas à meia￾noite. obedecidas as normas sanitárias aplicáveis
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de novembro de 2011
_
a) MARGG3ITENCOURT
SEC

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