| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. n.° ^ v-/. J l Senho EM JJ l J ! /J i r Presidente Senhores Vereadores A Associação Escolinha da Pastoral tem desenvolvido louvável trabalho junto à comunidade do bairro Nova São V,cente e pretende utilizar a área situada no n.° 85 da Rua José Rodngues Martins, para a realização de eventos de integração social. Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Fl. n' S Proc. V. i 4 Al P l PROJETO DE LEI N.° 289 /11 - DOCUMENTO N.° 2872 /11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo, precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período de doze meses, contados a partir da data da oublicação desta Lei, para a realização de eventos de integração social, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua ' , Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 24 d* novembro de 2011.