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materia nº 289/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 289 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social.
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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. n.° ^ v-/. J l
Senho EM JJ l J ! /J i r Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Escolinha da Pastoral tem
desenvolvido louvável trabalho junto à comunidade do bairro Nova São
V,cente e pretende utilizar a área situada no n.° 85 da Rua José Rodngues
Martins, para a realização de eventos de integração social.
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
Fl. n' S
Proc. V. i 4 Al
P
l PROJETO DE LEI N.° 289 /11 - DOCUMENTO N.° 2872 /11
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, da área localizada no n.° 85 da
Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova
São Vicente, pela Associação Escolinha da
Pastoral, no período que especifica, para a
realização de eventos de integração social.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a titulo, precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José
Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da
Pastoral, no período de doze meses, contados a partir da data da oublicação
desta Lei, para a realização de eventos de integração social, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
' ,
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 24 d* novembro de 2011.

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