| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Ética - São Vicente. |
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Originai anexo ao Senhores Vereadores A Associação Vida e Ética - São Vicente, foi constituída em 4 de agosto de 2003. É uma entidade civil, sem fins económicos e financeiros. que terá duração por tempo indeterminado, sede e foro no Município de Soo Vicente e área de atuação em toda região metropolitana da Baixada Santista e Estado de São Paulo. Dentre as atividades fins a que se dedica, a Associação Vida e Ética promove: - a defesa de bens e direitos sociais e culturais, coletivos e difusos relaí vos ao equilíbrio do meio ambiente e ao seu impacto social e cultural: a redução de danos à drogadição; - prevenção à AIDS, DSTs, outras doenças e males da saúde pública è coletiva; - promoçãc da cidadania e direitos humanos. - garantia de qualidade de vida às pessoas vivendo e convivendo com HIV AIDS. No que diz respeito às atividades meios eia se propõe a educar, capacitar, gerar trabalho e renda, promover atividades esportivas, promover cultura e lazer, promover o turismo em todas as suas especificidades. Para tanto, promove atividades em grupo, terapêuticas educacionais, culturais, laborativas e/ou lúdicas, onde haverá participa :ãc, interação e qualificação dos públicos alvo e sua consequente e plena inserção social, entre o recorte homossexual - LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e travestis), terceira idade, mulheres, adolescentes e crianças em situação de vulnerabilidade social e sexual, bem como os profissionais do sexo. No tocante aos recursos, a Associação atua no sentido de promover, gerar e facilitar a captação de recursos junto à sociedade, organizações nacionais e internacionais, setor público e demais fontes que se destinem a projetos que levem em conta o desenvolvimento educacional e profissional, o direito à saúde, lazer, cultura, esporte, turismo, trabalho, liberdade individual, ao exercício da cidadania e a preservação dos vínculos familiares ou substitutos, no Município de São Vicente e Região Metropolitana da Baixada Santista, bem como em todo o Estado Desde a sua constituição, a associação vem promovendo o planejamento de programas permanentes e a realização de acões e projetos que visem promover a consecução dos objetivos a que se propõe. desenvolvendo para tanto um trabalho voluntário e consistente. Considerando a importância dessas atividades para significativa parcela da população, Submeto à apreciação do e. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 291 m DOCUMENTO N.° 2876 /11 Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Ética - São Vicente. Art. 1.° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Vida e Ética - São Vicente, com sede e foro no Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na dataste sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 d novenjt^ de 2011. - " \f~& W_^ C CAIO FRANÇA Tec0915/dh/AD/sg í^'