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materia nº 292/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 292 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Quadra de Esporte na EMEF Prefeito Jonas Rodrigues.
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Ófão
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 105/11 fl.02
PROJETODELEI NQ 292/11
DOCUMENTO NQ 2925/11
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada
no âmbito do PAC H, através do
Convénio com o Eundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE,
para a Construção de Quadra de
Esporte na EMEF Prefeito Jonas
Rodrigues.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na <.
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 487.162,02 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e dois
reais e dois centavos), visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II,
através de Convénio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, objetivando a "Construção de Quadra de Esporte na EMEF Prefeito
Jonas Rodrigues", com o seguinte código orçamentário
02.05.00.12.361.0082. l .434.4.4.90.51.00.
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto
com repasse a ser efetuado pelo Governo Federal por força de Convénio com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RECONHECE 2005-2008

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