| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. |
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, Original anexo ao -Prcc. n°. /£ lia, v \ Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de domingo, na Rua Maceió, v no bairro Catiapoã, no dia 26 de fevereiro deste ano, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde; Considerando que essa iniciativa é de extrema importância para informação da comunidade em relação a essa doença que atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e que necessitam de cuidados especiais, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para uso desse local, i Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 11 /12 - DOCUMENTO N.° IBS /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 26 de fevereiro de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de açáo de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 20127 GILBERTO RAM9ON Tec0048/CK/AD/be