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materia nº 11/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2012
Date 2012-02-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde.
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, Original anexo ao
-Prcc. n°. /£ lia,
v \
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes intenta montar um posto na feira-livre de domingo, na Rua Maceió,
v
no bairro Catiapoã, no dia 26 de fevereiro deste ano, das 8 às 14 horas, para
a realização de ação de saúde;
Considerando que essa iniciativa é de extrema
importância para informação da comunidade em relação a essa doença que
atinge milhares de pessoas de várias faixas etárias e que necessitam de
cuidados especiais, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para uso desse local,
i
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 11 /12 - DOCUMENTO N.° IBS /12
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da feira-livre da Rua Maceió,
no bairro Catiapoã, pela
Associação de Apoio à Pessoa
Portadora de Diabetes, no dia 26
de fevereiro 2012, para realização
de ação de saúde.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de
Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 26 de fevereiro de 2012, das 8 às 14
horas, para a realização de açáo de saúde, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 20127
GILBERTO RAM9ON
Tec0048/CK/AD/be

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