| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura de Iemanjá, na forma que especifica, para ser instalada na Praia do Itararé. |
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Fl. n' i Proc. a á/já. & PROJETO DE LEI N.° 13 712 •—^,^_^^^^___^^^^^^^^^^ DOCUMENTO N.° 170 /12^ Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura de lemanjá, na forma que especifica, para ser instalada na Praia do Itararé. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura em fibra, de lemanjá, medindo 2,30m de altura, 1,05m de largura, 1,02m de profundidade e pesando 123,200Kg, para ser instalada na Praia do Itararé, obedecidas as normas legais aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 9 de fevereiro de 2012 MACEDO TEC0060/CK/AD/ni