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materia nº 13/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2012
Date 2012-02-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a receber em doação, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura de Iemanjá, na forma que especifica, para ser instalada na Praia do Itararé.
native_id6393

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Proc. a á/já.
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PROJETO DE LEI N.° 13 712
•—^,^_^^^^___^^^^^^^^^^ DOCUMENTO N.° 170 /12^
Autoriza o Poder Executivo a
receber em doação, por parte
da empresa Imagens Bahia
Ltda., uma escultura de
lemanjá, na forma que
especifica, para ser instalada
na Praia do Itararé.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a
receber em doação, por parte da empresa Imagens
Bahia Ltda., uma escultura em fibra, de lemanjá,
medindo 2,30m de altura, 1,05m de largura, 1,02m
de profundidade e pesando 123,200Kg, para ser
instalada na Praia do Itararé, obedecidas as normas
legais aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 9 de fevereiro de 2012
MACEDO
TEC0060/CK/AD/ni

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