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materia nº 18/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-02-09
EmentaAcrescenta inciso XX ao art. 3° da Lei nº 1634- A/05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 05/1 2 fl.02
PROJETODELEI NQ is/12
DOCUMENTO NO 257/12
Acrescenta inciso XX ao art. 3° da Lei n"
1 634- A/05 e alterações, que institui o
Conselho de Defesa do Património
Histórico, Artístico, Arquitetônico,
Cultural e Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV.
Proc. n" 30438/05
\. 1° - Fica acrescentado o seguinte inciso XX ao art. 3°
da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, alterada pelas Leis n°s 2165-A,
de 03 de julho de 2009, e 2216-A, de 18 de setembro de 2009, mantidos os
•demais incisos e parágrafos:
"Art. 3° - ...
XX — l (um) representante da Associação
Cultural, Educacional e Religiosa."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2012.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
SÃO
.VICCNTC

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