| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Acrescenta inciso XX ao art. 3° da Lei nº 1634- A/05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 05/1 2 fl.02 PROJETODELEI NQ is/12 DOCUMENTO NO 257/12 Acrescenta inciso XX ao art. 3° da Lei n" 1 634- A/05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. Proc. n" 30438/05 \. 1° - Fica acrescentado o seguinte inciso XX ao art. 3° da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, alterada pelas Leis n°s 2165-A, de 03 de julho de 2009, e 2216-A, de 18 de setembro de 2009, mantidos os •demais incisos e parágrafos: "Art. 3° - ... XX — l (um) representante da Associação Cultural, Educacional e Religiosa." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2012. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. SÃO .VICCNTC