| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. |
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cnsagem n° 09/12 Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Maícr da Nacionalidade PROJETO DE LEI NQ 21/12 DOCUMENTO NQ 265/12 11.02 Autori/a o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Grémio Social Desportivo c Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. Proc. n" 50883/11 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio e Termos Aditivos com o Grémio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida" objetivando à cessão de Professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura, visando ao desenvolvimento de atividades desportivas entre idosos. r Parágrafo Único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - A cessão será viabilizada mediante instrumento próprio e individualizado, por solicitação do Presidente da entidade. Art. 3° - As despesas geradas com o Convénio de que trata o artigo 1° obedecerão aos limites das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. V r^//// ' '/ / / /-Vye&f/Í€(4ta, Q/ywtnwf/fyaá cie OsaoCidade Monumento da historia Pátria Ccllula Mfíter tia Nacionalidade Termo de Convénio que entre si celebram o Município de São Vicente c o Grémio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de Professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. Proc. n° 50883/11 O Município de São Vicente, CNPJ n° 46.177.523/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, TÉRCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR, RG n° 13.159.250-6-SSP/SP, CPF n° 038.555.288-29, devidamente autorizado pela Lei Municipal n° -A, de de de , daqui por diante designado simplesmente PREFEITURA, e o Grémio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", situado neste ato representado pelo seu Presidente, , RG n° , CPF n° , doravante denominado simplesmente ENTIDADE, celebram o presente Convénio, com observância da Lei Federal n° 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e acordam o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convénio tem por objeto a cessão de Professor de Educação Física do quadro de servidores da PREFEITURA à ENTIDADE, visando ao desenvolvimento de atividades desportivas entre idosos. CLÁUSULA SEGUNDA: A cessão de Professor de Educação Física se dará por solicitação do Presidente da ENTIDADE e ocorrerá a critério da PREFEITURA. PARÁGRAFO ÚNICO: A cessão será viabilizada mediante instrumento próprio e individualizado. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Convénio poderá ser denunciado por consenso dos eonvenentes ou por manifestação unilateral de qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA QUARTA: Serão responsáveis pelo acompanhamento do presente Convénio, pela PREFEITURA, o Secretário da Administração, Sr. e pela ENTIDADE o Sr. CLÁUSULA QUINTA: Será competente para proceder à denúncia ou rescisão do presente Convénio, pela ENTIDADE, seu Presidente, e pela PREFEITURA, o Prefeito. r SÃO Cidade Monumento da História Pátria Celíula Mater da Nacionalidade CLAUSULA SEXTA: O presente Convénio vigorará de ___ de a ___ de de . r F PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo interesse dos convenentes, o prazo deste ajuste poderá ser prorrogado, mediante justificativa, através de Termo Aditivo. CLAUSULA SÉTIMA: As despesas com a execução do presente Convénio relativas à Prefeitura Municipal, correrão por conta da dotação orçamentaria n° CLAUSULA OITAVA: Fica eleito o Foro da Comarca de São Vicente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação e aplicação deste Convénio. B, por estarem assim de pleno e comum acordo, firmam os convenentes o presente instrumento, cm 03 (três) vias, de idêntico teor, na presença de duas testemunhas que também o assinam, para todos os fins e efeitos de direito. São Vicente, de fevereiro de 2012. TERCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Presidente do Grémio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida" TESTEMUNHAS Nome: Nome: RG RG CPF CPF SÃO