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materia nº 21/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2012
Date 2012-02-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura.
native_id6401

Autoria

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texto original #

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cnsagem n° 09/12
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Maícr da Nacionalidade
PROJETO DE LEI NQ 21/12
DOCUMENTO NQ 265/12
11.02
Autori/a o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Grémio Social
Desportivo c Recreativo "Elo da Vida",
visando à cessão de professor de
Educação Física do quadro de
servidores da Prefeitura.
Proc. n" 50883/11
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio
e Termos Aditivos com o Grémio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida"
objetivando à cessão de Professor de Educação Física do quadro de servidores da
Prefeitura, visando ao desenvolvimento de atividades desportivas entre idosos.
r
Parágrafo Único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - A cessão será viabilizada mediante instrumento próprio
e individualizado, por solicitação do Presidente da entidade.
Art. 3° - As despesas geradas com o Convénio de que trata o
artigo 1° obedecerão aos limites das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
V r^//// ' '/ / / /-V￾ye&f/Í€(4ta, Q/ywtnwf/fyaá cie Osao￾Cidade Monumento da historia Pátria
Ccllula Mfíter tia Nacionalidade
Termo de Convénio que entre si
celebram o Município de São Vicente
c o Grémio Social Desportivo e
Recreativo "Elo da Vida", visando à
cessão de Professor de Educação
Física do quadro de servidores da
Prefeitura.
Proc. n° 50883/11
O Município de São Vicente, CNPJ
n° 46.177.523/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
TÉRCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR, RG n° 13.159.250-6-SSP/SP, CPF
n° 038.555.288-29, devidamente autorizado pela Lei Municipal n° -A, de
de de , daqui por diante designado simplesmente PREFEITURA, e o
Grémio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", situado
neste ato representado pelo seu Presidente, , RG n° , CPF n° ,
doravante denominado simplesmente ENTIDADE, celebram o presente
Convénio, com observância da Lei Federal n° 8666/93, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações, e acordam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convénio tem por objeto a cessão de
Professor de Educação Física do quadro de servidores da PREFEITURA à
ENTIDADE, visando ao desenvolvimento de atividades desportivas entre
idosos.
CLÁUSULA SEGUNDA: A cessão de Professor de Educação Física se dará
por solicitação do Presidente da ENTIDADE e ocorrerá a critério da
PREFEITURA.
PARÁGRAFO ÚNICO: A cessão será viabilizada mediante instrumento
próprio e individualizado.
CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Convénio poderá ser denunciado por
consenso dos eonvenentes ou por manifestação unilateral de qualquer deles,
mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Serão responsáveis pelo acompanhamento do
presente Convénio, pela PREFEITURA, o Secretário da Administração,
Sr. e pela ENTIDADE o Sr.
CLÁUSULA QUINTA: Será competente para proceder à denúncia ou rescisão
do presente Convénio, pela ENTIDADE, seu Presidente, e pela PREFEITURA,
o Prefeito. r
SÃO
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
CLAUSULA SEXTA: O presente Convénio vigorará de ___ de a
___ de de .
r F PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo interesse dos convenentes, o prazo deste
ajuste poderá ser prorrogado, mediante justificativa, através de Termo Aditivo.
CLAUSULA SÉTIMA: As despesas com a execução do presente Convénio
relativas à Prefeitura Municipal, correrão por conta da dotação orçamentaria n°
CLAUSULA OITAVA: Fica eleito o Foro da Comarca de São Vicente para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação e aplicação deste
Convénio.
B, por estarem assim de pleno e comum acordo,
firmam os convenentes o presente instrumento, cm 03 (três) vias, de idêntico
teor, na presença de duas testemunhas que também o assinam, para todos os fins
e efeitos de direito.
São Vicente, de fevereiro de 2012.
TERCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Presidente do Grémio Social Desportivo e Recreativo
"Elo da Vida"
TESTEMUNHAS
Nome: Nome:
RG RG
CPF CPF
SÃO

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