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materia nº 105/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaCria o Programa “Pau-brasil: plantando e conhecendo a história”, a ser desenvolvido nas escolas municipais de São Vicente.
native_id6406

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-06-07 Às Comissões competentes — —
2024-06-06 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto de lei proposto objetiva a criação do programa “Pau￾brasil: plantando e conhecendo a história”, a ser desenvolvido nas escolas 
públicas do Município, através do plantio de mudas do espécime conhecido 
como Pau-Brasil.
Por meio deste programa, será possível que alunos da rede 
municipal de ensino, através do acompanhamento e orientação da atividade do 
plantio, tomem conhecimento da importância histórica dessa árvore, além de 
contribuir com a arborização dos ambientes escolares.
Ressalte-se que nenhum outro espécime vegetal tem tanta 
importância em nossa história quanto o Pau-brasil, que se fez presente desde o 
início da colonização, mantendo a sua importância histórica até os dias de hoje.
Com esse programa, certamente professores e gestores das 
unidades escolares saberão aproveitar a oportunidade para potencializar o 
projeto pedagógico da escola, adequando as demais ações que poderão 
decorrer do programa, motivo pelo qual apresento o seguinte Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI N.º 105/2024
Cria o Programa “Pau-brasil: plantando 
e conhecendo a história”, a ser 
desenvolvido nas escolas municipais de 
São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído em São Vicente o Programa “Pau-brasil: 
plantando e conhecendo a história”, a ser desenvolvido nas escolas municipais.
Art. 2º - O programa de que trata esta lei deverá ser desenvolvido 
durante o mês de setembro e terá como centro de suas atividades o plantio de 
uma muda de Pau-brasil nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º - Durante o mês de execução do Programa “Pau-brasil: 
plantando e conhecendo a história” e das atividades em torno das 
comemorações do Dia da Independência, as escolas municipais desenvolverão 
atividades de conscientização ambiental e também alusivas à história do Brasil.
Art. 4º - Os casos omissos nesta lei poderão ser tratados por 
meio de normas complementares determinadas por atos do Poder Executivo.
Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se 
necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 6 de junho de 2024.
Tec 220/fe/br ALFREDO MOURA

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