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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O projeto de lei proposto objetiva a criação do programa “Paubrasil: plantando e conhecendo a história”, a ser desenvolvido nas escolas
públicas do Município, através do plantio de mudas do espécime conhecido
como Pau-Brasil.
Por meio deste programa, será possível que alunos da rede
municipal de ensino, através do acompanhamento e orientação da atividade do
plantio, tomem conhecimento da importância histórica dessa árvore, além de
contribuir com a arborização dos ambientes escolares.
Ressalte-se que nenhum outro espécime vegetal tem tanta
importância em nossa história quanto o Pau-brasil, que se fez presente desde o
início da colonização, mantendo a sua importância histórica até os dias de hoje.
Com esse programa, certamente professores e gestores das
unidades escolares saberão aproveitar a oportunidade para potencializar o
projeto pedagógico da escola, adequando as demais ações que poderão
decorrer do programa, motivo pelo qual apresento o seguinte Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI N.º 105/2024
Cria o Programa “Pau-brasil: plantando
e conhecendo a história”, a ser
desenvolvido nas escolas municipais de
São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído em São Vicente o Programa “Pau-brasil:
plantando e conhecendo a história”, a ser desenvolvido nas escolas municipais.
Art. 2º - O programa de que trata esta lei deverá ser desenvolvido
durante o mês de setembro e terá como centro de suas atividades o plantio de
uma muda de Pau-brasil nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º - Durante o mês de execução do Programa “Pau-brasil:
plantando e conhecendo a história” e das atividades em torno das
comemorações do Dia da Independência, as escolas municipais desenvolverão
atividades de conscientização ambiental e também alusivas à história do Brasil.
Art. 4º - Os casos omissos nesta lei poderão ser tratados por
meio de normas complementares determinadas por atos do Poder Executivo.
Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de junho de 2024.
Tec 220/fe/br ALFREDO MOURA
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